FAB e Anac permitiram aeródromo em garimpo de ouro investigado pela PF

A Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizaram, mesmo após operação da Polícia Federal (PF), o funcionamento de uma pista de pouso e de decolagem em um garimpo no Pará que estaria sendo usado para “esquentar” ouro de terras indígenas.

Documentos obtidos pela reportagem mostram que o Comando da Aeronáutica (Comaer) deu aval para o funcionamento do aeródromo privado Gana Gold Mineração, pertencente à empresa que leva o mesmo nome, em outubro do ano ado. Três meses depois, em janeiro deste ano, a pista de pouso foi inscrita pela Anac no cadastro de aeródromos, cuja validade é de 10 anos. 

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A pista de pouso fica localizada no garimpo Água Branca, próximo à cidade de Itaituba (PA). O local foi alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Gold Rush, em 9 setembro do ano ado – ou seja, um mês antes do parecer da FAB.

Investigação da Polícia Federal (PF) apontou que esse mesmo garimpo é usado para tornar legal o ouro proibido oriundo provavelmente de terras indígenas, unidades de conservação ou de garimpos clandestinos. Na prática, funcionaria como um “garimpo de fachada”, uma vez que possui licença de operação e teve uma produção bem maior que a autorizada.

O Metrópoles teve o à íntegra do processo.

A Gana Gold comercializou, em menos de dois anos, quase quatro toneladas de ouro, “capacidade de produção incompatível, que suplantam em, pelo menos, 8 a 33 vezes os teores estimados de aproveitamento na pesquisa mineral”, diz a PF.

De modo ainda a reforçar a aparência de legalidade do empreendimento, o grupo econômico montou uma grandiosa estrutura para a extração de ouro no garimpo Água Branca, inclusive com máquinas de alta tecnologia e a própria pista de pouso. Em agosto de 2021, a PF de São Paulo apreendeu ouro vinculado à região, o que ratifica, segundo a investigação, a forma de retirada do minério com o uso de aeronaves.

Cinco empresários desse grupo foram presos no início de julho deste ano na Operação Ganância, um desdobramento da Gold Rush. Eles foram soltos, contudo, em menos de um mês.

Os criminosos movimentaram mais de R$ 16 bilhões entre 2019 e 2021, e chegaram a criar até mesmo a própria criptomoeda para lavar dinheiro.

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Autorizações

O parecer favorável do Comando da Aeronáutica se refere às questões relacionadas com a segurança e a regularidade das operações aéreas no referido aeródromo.

“Conforme os normativos citados, o parecer do Comaer é pré-requisito para análise do processo de inscrição cadastral do aeródromo, que traz a análise em relação aos potenciais obstáculos projetados no espaço, não sendo o ato istrativo que abre a infraestrutura para o tráfego aéreo”, diz a Anac.

A FAB foi procurada diversas vezes pela reportagem desde 28 de julho ado, mas não se manifestou. O espaço segue aberto.

Antes da aprovação do Comando da Aeronáutica e da Anac, o aeródromo funcionava de forma ilegal. Levantamento feito pelo The Intercept Brasil em parceria com o The New York Times revelou que a Amazônia Legal tem 1.269 pistas sem autorização e registro da Anac. O número supera o de aeródromos legais na região.

O processo de inscrição do aeródromo foi feito por Railton Macedo Pessoa de Albuquerque, que atua diretamente na operação ilegal da Gana Gold, segundo a PF. Ele é primo de Marcio Macedo Sobrinho e Marcelo Alves Macedo, que foram presos na Operação Ganância.

Em nota, a Anac ressaltou que a permissão do órgão “não supre a deliberação de outros órgãos da istração Pública sobre a observância dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano, ou da observância dos condicionantes impostos pelo órgão responsável pelo controle do espaço aéreo, por exemplo”.

“Pistas de pouso e decolagem utilizadas pelo garimpo ilegal ou para o tráfico de drogas são infraestruturas clandestinas, ou seja, não possuem inscrição na Anac. Os operadores dessas pistas não têm qualquer incentivo regulatório para procurar as autoridades de aviação civil, como a Agência Nacional de Aviação Civil ou o Comando da Aeronáutica, com vistas à regularização ou à atuação dentro da legalidade”, acrescentou.

Para a inscrição de um aeródromo privado na agência, o interessado deve providenciar, além do parecer favorável da Aeronáutica, cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de Projeto e Execução e respectivo comprovante de pagamento junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) da unidade federal, onde se localiza o aeródromo.

Também é necessário requerimento de Inscrição e Atualização Cadastral de Aeródromo Privado, que possui um Termo de Responsabilidade em que o interessado garante não haver impedimentos quanto ao cumprimento das deliberações de outras entidades da istração pública.

“Cabe destacar que a repressão ao uso de pistas clandestinas para a prática de atos criminosos é atribuição das Forças Policiais e das Forças Armadas, cabendo à Anac prestar apoio técnico para esses órgãos de segurança. […] Por fim, caso os dispositivos de outros órgãos da istração Pública não sejam atendidos, o aeródromo poderá ser excluído do cadastro de aeródromos da Anac, após o devido processo legal”, finalizou o órgão.