ES: projeto quer expandir isenção do IPTU de instituições religiosas
Se o projeto de lei for aprovado, todas as construções que pertencem a entidades religiosas entrarão para o hall de isenção
atualizado
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Espírito Santo — Um projeto de lei quer expandir a isenção dos templos religiosos de Vitória, capital do Espírito Santo, de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A maior diferença para a legislação vigente é que imóveis alugados também am a fazer parte do grupo isento.
Atualmente, apenas imóveis utilizados para celebrações, como igrejas, não precisam pagar o IPTU. Se o novo projeto de lei for aprovado, todas as construções que pertencem a entidades religiosas entrarão para o hall de isenção, incluindo imóveis alugados para terceiros.
A Constituição Federal indica imunidade tributária incidente sobre os templos de qualquer culto. Em fevereiro deste ano, o Congresso Nacional ampliou o entendimento, promulgando a Emenda Constitucional 116, que prevê a não incidência do tributo também às entidades que sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Se aprovada, a lei receberá o nome do pastor Manoel Luiz Teixeira. Ele morreu em 2020 em decorrência da Covid-19 e era um importante líder religioso de Vitória.
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