Emendas: liberação agrada Congresso e Lula ganha fôlego para negociar

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou plano de trabalho para a execução de emendas parlamentares, o que encerrou mais um capítulo no imbroglio que se arrasta há meses. A medida – embora não tenha colocado fim ao escrutínio do Judiciário à fatia do Orçamento indicada pelos parlamentares – agrada Legislativo e Executivo e torna o clima menos tenso em Brasília.

A liberação das emendas parlamentares tem como consequência imediata a retomada da tramitação do Orçamento de 2025. O projeto de lei que trata dessa matéria está parado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas deve voltar a caminhar em março, após o Carnaval.

O Executivo havia encaminhado o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no ano ado. A tramitação, entretanto, coincidiu com uma série de decisões de Flávio Dino para garantir maior transparência e rastreabilidade da execução dessa fatia do orçamento. A partir de então, os parlamentares aram a aguardar uma definição do Judiciário.

A decisão de Flávio Dino, que acata plano de trabalho elaborado por Executivo e Legislativo, agrada o governo federal por viabilizar o Orçamento, mas deputados e senadores também ficaram satisfeitos pela possibilidade de voltar a irrigar bases com emendas parlamentares liberadas pela União.

Entendimento

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de Dino é “um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares” e que esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo. “Quem ganha é o Brasil”, destacou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, escreveu que o diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. “Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, destacou.

O saldo também é positivo para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por garantir recursos que serão usados para negociar a aprovação de matérias no Congresso Nacional. Até R$ 11,5 bilhões devem ser reservados às emendas de comissão (RP8), que não têm execução impositiva e conferem ao Executivo margem para negociação.

Outro aspecto também afetado é a escolha do comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, já que líderes aguardaram reunião com o STF para esclarecer questões relacionadas às emendas.

Decisão de Flávio Dino

Na decisão dessa quarta-feira (26/2), Dino destaca que o plano de trabalho é “um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias”.

O plano foi elaborado de maneira conjunta entre o governo federal e o Congresso Nacional e, então, foi remetido ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, Dino determinou ainda a suspensão da audiência de conciliação designada para esta quinta-feira (27/2).

Dino frisa que, com a homologação do plano no Plenário, não restarão empecilhos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025. Entretanto, essa decisão não libera emendas com impedimentos técnicos identificados e suspensões específicas, como nos casos alvos de auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Ficam de fora também transferências especiais, as conhecidas “emendas Pix” sem plano de trabalho, além de emendas de comissão e de bancada em relação às quais não haja aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião.