Em votação sem público, deputados goianos aprovam “taxa do agro”

Goiânia – Foram votados e aprovados, na tarde desta quarta-feira (23/11), os projetos de lei do governo de Goiás que ficaram conhecidos como “taxa do agro“. Com 22 votos favoráveis e 14 contrários dos deputados estaduais goianos, as propostas seguem agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Ao contrário da sessão de terça-feira (22/11), a desta quarta não teve público. Na sessão anterior, suspensa após a invasão do plenário por representantes do agronegócio que rejeitam o projeto, houve tumulto.

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Taxa do agro

As leis aprovadas visam criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), além de alterar legislação tributária para instituir contribuição de até 1,65% para investimento em infraestrutura. O governo estadual alega que os valores são para cobrir queda na receita advinda da diminuição do ICMS instituída pelo governo federal.

O projeto de lei (PL) elaborado pelo Governo de Goiás que ficou conhecido como “taxa do agro” cria uma contribuição sobre produtos agropecuários para ser investida na manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos.

De acordo com o projeto, a taxa será de, no máximo, 1,65% sobre produtos agropecuários produzidos. O dinheiro arrecadado será istrado por um fundo dentro da Goinfra. No entanto, os detalhes só devem ser definidos após a aprovação do projeto.

Polêmica

Representantes do agronegócio posicionaram-se contrários ao projeto. O deputado federal, produtor rural e presidente do Sistema Faeg (Federação da Agricultura e Pecuária em Goiás), José Mário Schreiner, tem articulado para que a proposta não seja aprovada em sua segunda votação. “Conforme temos enfatizado, a realidade do campo requer cautela, uma vez que os custos de produção têm se elevado cada vez mais, e os produtores dos diversos segmentos da agricultura e pecuária têm lutado para não operar no prejuízo”, argumenta.

“A cobrança de mais uma taxa pode inviabilizar o setor agropecuário, gerando índices de desemprego e freando o desenvolvimento tão necessário para a sociedade, o estado e o país”, ressalta Schreiner.

De acordo com o governo, a contribuição é restrita a produtores com benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. A taxa, que existe em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.

A expectativa do governo com o projeto é arrecadar R$ 1 bilhão por ano. O valor compensaria a perda do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis e energia determinados pelo governo federal.

Repúdio

Em nota encaminhada à imprensa na noite dessa terça, o Governo de Goiás disse que lamenta e repudia com veemência os atos de vandalismo praticados na Assembleia Legislativa.

“Cenas como estas mancham a imagem do estado em âmbito nacional. A violência não pode superar a institucionalidade, em nenhuma circunstância”, destacou.