Em derrota para o governo Lula, Congresso derruba veto à desoneração

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/12), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.

Os placares contrários ao governo foram:

Câmara

• Sim – 78
• Não (contra o veto) –  378

Senado

• Sim – 13
• Não (contra o veto) – 60

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, e prorroga a desoneração para empresas de diversos setores até 2027. Em novembro, Lula vetou o texto alegando inconstitucionalidade da proposta.

O veto desagradou diversos parlamentares, representantes de setores econômicos e sindicalistas. Os grupos defendem que a ação de Lula ameaça empregos e atrapalha a economia do país.

Em entrevista coletiva nesta manhã, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou dialogar com parlamentares e representantes de setores econômicos até a noite de terça-feira (12/12), mas não houve negociação sobre o veto à desoneração da folha de pagamentos.

“O governo está consciente que tem uma maioria, inclusive da base de apoio, contrária à manutenção do veto. Estamos conscientes”, afirmou o senador.

Segundo Randolfe, o governo cogita acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o projeto. O líder também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia o envio de uma nova medida provisória sobre o tema ao Congresso.

Entenda a desoneração

Em novembro, o presidente Lula vetou a prorrogação da desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país, até 2027. O veto foi recomendado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à pasta de Haddad, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram inconstitucionalidade da proposta.

O texto que o Congresso manteve inicialmente determinava a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários – com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.

Essa medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.

A desoneração em vigor, prevista na Lei nº 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto vetado pelo presidente da República prorrogava a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.