Às vésperas da eleição, Bolsonaro diz que não demarcará terra indígena

Na penúltima live realizada antes do primeiro turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que não irá demarcar terras indígenas, em oposição a seu principal adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O Lula fala que vai demarcar todas as terras indígenas que foram requeridas. São quase 500 terras indígenas”, iniciou Bolsonaro em live transmitida pelas redes sociais na noite desta sexta-feira (30/9). “Eu não vou demarcar terra indígena. Nada contra os indígenas, nada contra. Só que eu vou seguir a Constituição, que diz que eram as terras ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição, que foi outubro de 88.”

Em seguida, o candidato à reeleição criticou um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, por ter votado a favor de uma alteração no marco temporal, tema que impacta nas demarcações das terras indígenas no Brasil. Fachin é o relator do caso no Supremo.

“Quem busca demarcar essas novas terras indígenas? É um ministro muito bacana, vocês conhecem ele, advogou para o MST, foi o relator que descondenou o Lula, Edson Fachin. É aquele que falou que a Polícia Militar do Rio não pode invadir comunidades. Depois falou que os helicópteros da Polícia Federal não podem voar perto dessas comunidades também.”

De acordo com a atual interpretação, populações indígenas só têm direito a terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Uma alteração nessa regra, em análise no Supremo, pode estender o direito dos povos indígenas sobre os territórios.

A regra atual é defendida por ruralistas e grupos interessados na exploração econômica das áreas indígenas, bem como pelo governo federal.

Bolsonaro tem argumentado que uma mudança pode impactar no preço dos alimentos e na segurança alimentar, com reflexos negativos para o agronegócio brasileiro.

Entenda o marco temporal

Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – Fatma) reintegração de posse de uma área que está em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Lá, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.

Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada nesse caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. A pauta é considerada o julgamento do século para os povos indígenas.

O STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do TRF-4.

O caso começou a ser julgado no dia 11 de junho de 2021, mas foi interrompido em setembro daquele ano, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O relator, ministro Edson Fachin, proferiu seu voto contrário à demarcação do marco temporal.

Segundo Fachin, “a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que (os indígenas) tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal”.

Um segundo ministro, Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, apresentou seu voto divergindo do relator e votando a favor da tese. Cabe à presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcar uma data para a continuação do julgamento.