Câmara aprova mais recursos do Fundeb para educação especial
Proposta amplia as condições de o à educação para os alunos com deficiência
atualizado
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/3), o Projeto de Lei 3042/15 do deputado Mandetta (DEM-MS), que aumenta o direcionamento de recursos para a educação especial dentre aqueles reados pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria será enviada ao Senado. As informações são da Agência Câmara Notícias.
“A proposta pretende somar-se às iniciativas já existentes para aumentar os recursos disponíveis para a educação especial, ampliando as condições de o à educação para os alunos com deficiência”, explica Mandetta.
Distribuição dos recursos
O projeto muda a lei do Fundeb (11.494/07). Essa lei prevê que a ponderação na distribuição dos recursos entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino adotará como referência o fator 1 para os anos iniciais do ensino fundamental urbano. A partir desse ponto de referência, os recursos são repartidos entre os demais com o uso de um fator específico fixado entre 0,70 e 1,30.
Assim, como não haverá aumento do ree da União para o Fundeb, o aumento de recursos para a educação especial virá de outras modalidades ou etapas de ensino. Se o projeto virar lei, as novas regras produzirão efeitos financeiros a partir do exercício financeiro subsequente.
A redação final da proposta foi assinada pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
