Relator diz que não há fatiamento da reforma tributária
“Esse é um debate que não deve ter vaidade ou protagonismo de quem quer que seja”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
atualizado
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A Comissão Mista da Reforma Tributária se reuniu nesta quarta-feira (12/5) para analisar a versão final do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na ocasião, o parlamentar negou que há fatiamento da reforma e, sim, ampla discussão de diferentes temas.
“Defendemos a reforma ampla. Muito se tem falado de fatiamento, mas é bom que os parlamentares tomem ciência que o que está sendo proposto não é fatiamento, pois são temas diferentes”, explicou.
Ele também disse que a proposta trata-se da tributação sobre o consumo e que esse é o maior problema tributário do país devido a sua alta complexidade.
“Esse é um debate que não deve ter vaidade ou protagonismo de quem quer que seja”, disse. “Precisa de espírito público e grandeza”, afirmou.
O relatório
O assunto norteador do relatório é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relator também sugeriu a criação do Imposto Seletivo como forma de complementação ao IBS.
“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão progressivos, graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à istração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”, informa o documento.
Além disso, o relator define por meio do relatório regimes diferenciados, prazos de transição, legislação unificada, princípio da não cumulatividade, Zona Franca de Manaus e compras governamentais.
