“PEC da Transição lança o país num precipício”, diz Elena Landau

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição está sendo discutida por políticos, à revelia dos economistas escalados para participar do novo governo. Daí, a medida conter um conjunto de equívocos, cujo resultado será “lançar o país num precipício”. A avaliação é da economista Elena Landau, responsável pelo programa econômico da candidata Simone Tebet (MDB-MS) durante a disputa eleitoral.

Para Elena, a PEC apresentada ontem (16/11) no Congresso Nacional pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, comete um erro de origem. “Os políticos não podem alterar o regime fiscal do país sem a participação da equipe econômica de transição e sem um ministro nomeado para o setor”, diz. “Essas decisões interferem no projeto econômico de longo prazo do Brasil.”

A economista critica ainda a forma com que integrantes do novo governo estão recebendo as críticas à proposta. “Transformam tudo em polarização”, afirma. “Dizem que quem está contra a PEC é do mal, insensível à fome e coisas do tipo. Mas não é verdade. Todos estão preocupados com a situação do país e entendem a necessidade dos gastos sociais. A questão é que não se pode fazer a coisa dessa maneira.”

Para Elena, a minuta da PEC embute ao menos dois grandes erros. “Em primeiro lugar, trata algo emergencial como permanente”, diz, observando que a proposta prevê despesas de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos.

“O segundo ponto é o valor”, acrescenta. “Não há necessidade de quase R$ 200 bilhões, como fixa a medida. O que já estava previsto, ou precificado pelo mercado, era algo em torno de R$ 100 bilhões. Isso no máximo. Para os R$ 600 do Auxílio Brasil, por exemplo, bastariam R$ 52 bilhões. O resto é promessa de campanha, o que deve ser negociado no Orçamento e não como se fosse uma licença para gastar.”