MPT sobre novas medidas trabalhistas: “Expõe população a risco”

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou nesta segunda-feira (23/03) a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a relação patrão-trabalhador com o objetivo de reduzir os efeitos do novo coronavírus no mercado.

Em nota, o MPT informou compreender o estado de calamidade pública que vive o país, mas destacou “extrema preocupação” com as medidas apresentadas.

“Ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência”, destacou o órgão.

Ao todo, são sete ações previstas na MP. Entre elas, a autorização da suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses.

Para o Ministério Público do Trabalho, essa medida evidencia um suposto equívoco por parte do governo federal.

“Em linhas gerais, tem-se um permissivo geral para a suspensão do contrato de trabalho, sem qualquer tipo de remuneração ou indenização para o trabalhador, o que além de tudo, acelera a estagnação econômica”, prosseguiu.

O órgão criticou ainda a falta de diálogo com entidades sindicais, que não teriam se encontrado com o ministro da Economia Paulo Guedes durante a elaboração da MP.

“Por outro lado, em meio a uma crise de saúde, a instituição entende paradoxal e equivocado excepcionar justamente o cumprimento de normas de saúde e segurança laboral, que ao reverso deveriam ser reforçadas, evitando mais perdas de vidas em um cenário tão adverso”, complementa.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou o texto de “capenga” e disse ter combinado outro texto com a equipe econômica.

Veja a íntegra da nota do MPT aqui.