Isenção do IR: MF prevê impacto de R$ 4,5 bi a estados e municípios

O ministério da Fazenda informou, nesta terça-feira (27/5), que as perdas estimadas, com a ampliação da faixa de isenção na tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil, são de R$ 4,55 bilhões a estados e municípios.

O impacto da isenção total e parcial acima de R$ 5 mil para municípios seria de R$ 3 bilhões, enquanto para estados e Distrito Federal gira em torno dos R$ 1,55 bilhão, conforme dados do ministério.

Os números foram reados pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública da Comissão Especial formada pela Câmara dos Deputados para debater as mudanças no Imposto de Renda (IR) — que prevê o aumento da faixa de isenção, benefícios para quem ganha até R$ 7 mil e implementação de imposto mínimo sobre altas rendas.

O valor segue em linha a outras declarações do secretário. Em reunião com parlamentares, ele estimou que ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda custaria “menos de R$ 5 bilhões” aos cofres dos estados e municípios.

Na semana ada, o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, uma cifra bem menor referente ao impacto da medida aos entes federativos. À ocasião, ele tinha estimado uma perda total entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

Municípios estimam perda de R$ 9,5 bilhões

Durante a audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informou que — com o aumento da faixa de isenção do IR — só os municípios deixarão de arrecadar R$ 9,5 bilhões, sendo R$ 4,9 bilhões de arrecadação das próprias prefeituras e R$ 4,6 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na fala inicial, Ziulkoski pediu uma compensação “direta, concreta e estruturante”. Ele defendeu que: “A compensação é aumentar em 0,5% do FPM”.

“Queremos uma compensação direta, não indireta que vai apurar depois. Nós não confiamos, infelizmente, na questão da federação quando promete um dinheiro que depois não é compensado. Isso ocorreu ao longo da história”, reclamou ele.

Isenção do IR até R$ 5 mil por mês

• A proposta isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil, um universo de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de R$ 3.036.
• Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais.
• Governo federal estima que a isenção do Imposto de Renda custará quase R$ 27 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
• Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.

Sobre a compensação, o secretário da Receita Federal ressaltou que “qualquer compensação” aos estados e municípios é “decisão soberana do Congresso Nacional”. Ele citou que:

“Um dado relevante é que, por esse raciocínio dos municípios e estados, de 2015 a 2022, eles ganharam dinheiro. Porque houve um aumento do valor retido na folha não pelo aumento do valor da renda do trabalhador, simplesmente pelo efeito inflacionário e pela não correção”, disse.

“Durante sete anos, a inação da União gerou receita para os municípios [ao não fazer a correção da tabela do Imposto de Renda]. O que estamos fazendo é simplesmente resgatar esse histórico anterior”, completou Barreirinhas.