IR 2025: saiba o que acontece se perder o prazo de envio da declaração

Os contribuintes têm até as 23h59 desta sexta-feira (30/5) para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário de 2024, à Receita Federal e acertar as contas com o Leão.

Até essa quinta-feira (29/5), 38 milhões de declarações tinham sido entregues ao Fisco, que espera receber 46,2 milhões de documentos até a data-limite. Ou seja, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas e podem sofrer penalidades.

A seguir o Metrópoles explica o que acontece se o contribuinte perder o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda (IR), além de mostrar o o a o de como se regularizar junto à Receita.

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Imposto de Renda 2025

• Para ser obrigado a declarar, o trabalhador precisa ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano ado.
• No caso de trabalhador rural, o limite da receita bruta de obrigatoriedade é de R$ 169.440.
• Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se forem enquadradas em outro critério de obrigatoriedade.
• O cronograma de pagamento dos cinco lotes de restituição começa em 30 de maio e vai até 30 de setembro. O Fisco liberou a consulta referente ao primeiro lote da restituição em 23 de maio.

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Perdi o prazo para enviar a declaração, e agora?

O contribuinte que não fizer ou atrasar o envio da declaração à Receita Federal terá de pagar multa, no valor mínimo de R$ 165,74, e no valor máximo correspondente a 20% do imposto devido sobre a renda.

Caso fosse obrigado a declarar o IR e perdeu o prazo, é importante enviar a declaração o quanto antes em virtude da multa por atraso, que começa em 1% do valor do imposto devido e aumenta a cada mês — e pode alcançar os 20%.

Assim que o contribuinte envia a declaração, o sistema do Fisco gera automaticamente um recibo e um boleto da multa, chamado de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Filipe Lins, sócio da Valore Contabilidade & Consultoria, reforça a necessidade de pagar a DARF antes do vencimento, para evitar um escalonamento na situação com o Fisco — que pode dificultar, por exemplo, a contratação de empréstimos.

“É muito importante ficar atento à data de vencimento desse boleto, pois, se ele não for pago, sua situação ficará irregular com a Receita Federal. Isso pode causar vários problemas, como dificuldades para conseguir empréstimos, abrir contas bancárias, tirar aporte e até participar de concursos públicos. Portanto, quanto antes regularizar, melhor”, aconselha Lins.

O contribuinte pode parcelar o valor do imposto devido e a multa por atraso — caso esteja incluída no total da dívida. O parcelamento pode ser feito no portal e-CAC, com até 60 parcelas mensais, desde que a parcela mínima seja de R$ 50.

Como se regularizar?

Vale destacar que, inclusive após o prazo, o programa da Receita Federal e o portal e-CAC continuam disponíveis para envio da declaração do Imposto de Renda. Basta preencher e entregar o documento normalmente.

Gabriel Santana Vieira, advogado especialista em direito tributário e sócio-proprietário do Grupo GSV, lembra que esse envio é fundamental para: regularizar o F, calcular o imposto devido ou a restituir e evitar ações fiscais mais severas do Leão.

“Atrasar a entrega do Imposto de Renda não é ideal, mas é perfeitamente contornável. O importante é agir com rapidez, cumprir com as obrigações legais e não deixar a situação se agravar”, afirma Vieira.

Documentos

Para declarar ou retificar o IR, o contribuinte deve reunir os mesmos documentos exigidos no prazo regular. São eles:

• Informes de rendimento de todas as fontes pagadoras;
• Informes bancários e de investimentos;
• Recibos de despesas médicas e educacionais;
• F dos dependentes e comprovantes de residência;
• Informações sobre bens, imóveis, veículos, entre outros.

“Se for uma retificação, o contribuinte precisa ter em mãos o número do recibo da declaração anterior. Caso seja a primeira entrega, basta preencher os dados corretamente e enviar”, explica Vieira.

Durante todo esse processo, é necessário ter cuidado ao informar os dados na declaração do Imposto de Renda para não correr o risco de cair na malha fina.

“Cair na malha fina” significa que a declaração enviada pelo contribuinte apresentou algum erro, seja de informação preenchida incorretamente, seja de algum dado incompatível, seja até de suspeita de fraude em análise.

Consequências do atraso

Não entregar a declaração, mesmo após o prazo, pode acarretar em consequências, como:

• Cadastro de F com status pendente de regularização;
• Impossibilidade de financiamentos, abertura de empresas e atividades bancárias;
• Notificações formais da Receita Federal e autuações;
• Aplicação de multas mais severas;
• Em casos graves e reincidentes, no envio do caso ao Ministério Público por indícios de sonegação fiscal.

A omissão intencional do Imposto de Renda pode configurar crime contra a ordem tributária, com risco de ação penal e outras sanções legais.

Depois de enviar a declaração, o contribuinte deve se atentar a:

• Emitir e pagar o DARF da multa o quanto antes;
• Acompanhar o processamento da declaração pelo portal e-CAC;
• Verificar se há pendências ou se caiu na malha fina;
• Regularizar eventuais débitos com a Receita;
• Ficar atento à liberação de restituição, caso tenha valores a receber.

— Restituição para quem atrasou

Os contribuintes com direito à restituição continuam elegíveis, também, após o prazo final. No entanto, a posição na fila muda. A lógica é a seguinte: quem entrega dentro do prazo recebe antes, seguindo os critérios de prioridade legal (confira abaixo).

A restituição do contribuinte que declarou fora do prazo será incluída nos lotes residuais.

Restituição

O processo de restituição do Imposto de Renda é nada mais do que a devolução de valores pagos a mais, retidos pela fonte pagadora (empresas e órgãos públicos) ou por autônomos, relacionados ao IR.

Neste ano, a lista de prioridades é a seguinte:

1. Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
2. Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix; e
5. Outros contribuintes.

No caso de empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade dentro do mesmo grupo.

O cronograma de pagamento da restituição é dividido em cinco lotes. A primeira leva começa a ser depositada nesta sexta-feira. Nessa etapa, devem ser contemplados, com o pagamento recorde de R$ 11 bilhões, cerca de 6,2 milhões de contribuintes.

A consulta da restituição está disponível desde 23 de maio. Para verificar, basta ar o site ou aplicativo da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Confira o cronograma dos lotes de restituição:

• 1º lote: 30 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 29 de agosto; e
• 5º e último lote: 30 de setembro.