Instituições criticam redução do IPI anunciada pelo governo federal

O governo federal assinou decreto que amplia a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35%. As mudanças representam diminuição de R$ 15,2 milhões na carga tributária de 2022, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Organizações começam a reagir à medida. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) afirmou que a ação “prejudica de maneira incisiva a arrecadação de estados e municípios, que sofrem pela dependência exacerbada da União, em face da concentração de receitas pelo governo federal“.

Paulo Ziulkoski (foto em destaque), presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), definiu a medida como “favor com chapéu alheio”.

“Novamente, se promove redução de alíquotas em impostos que são compartilhados com Estados e Municípios sem, no entanto, a previsão de uma medida de compensação das quedas que ocorrerão com a redução. E, agravado a isso, a União resolve seu problema aumentando receitas não compartilhadas em detrimento de prejuízos que causará à arrecadação a Estados e Municípios“, argumenta a nota.

A CNM lamentou, ainda, a falta de diálogo com entes federativos por parte do governo federal, “tão essencial ao funcionamento e ao desenvolvimento da nossa Federação”.

De acordo com levantamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), os estados vão perder o equivalente a R$ 5,3 bilhões (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE). Para os municípios, a perda estimada será de R$ 5,1 bilhões (Fundo de Participação dos Municípios – FPM).

A Fenafisco define, também, que a redução do IPI é um “ataque aos cofres públicos”. A federação defende a aprovação de uma reforma tributária que diminua a dependência de estados e municípios da União.

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