INSS bloqueia novos consignados para aposentados e pensionistas

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8/5).

Na decisão, é informado que o próprio beneficiário poderá desbloquear os descontos de empréstimos, tanto convencionais quanto no formato CLT, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.

A medida pode ser lida como uma resposta do novo comando do INSS para enfrentar a crise instaurada pelo esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

A decisão segue uma série de determinações feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em junho de 2024,, que visava coibir fraudes relacionadas a descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.

No acórdão, o TCU mandou que o INSS fizesse o bloqueio automático da averbação de novos descontos, no âmbito de consignados e mensalidades associativas para todos segurados, independentemente da data de concessão do benefício.

“Farra no INSS”

A fraude provocou a demissão de integrantes do alto escalão do governo Lula (PT), entre eles o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Segundo as investigações, o esquema pode ter desviado de aposentadorias e pensões um valor estimado em R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

Entenda o caso revelado pelo Metrópoles

• Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de o à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
• A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, aram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
• Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira.
• As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.

O caso voltou aos holofotes após a Polícia Federal (PF) fazer uma megaoperação, chamada de Sem Desconto, em 23 de abril, para investigar cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS.