Governo quer liberar R$ 40 bi do Orçamento para o novo Bolsa Família
Proposta é parcelar sentenças judiciais, os chamados precatórios, em 10 anos para bancar benefício a 17 milhões de pessoas
atualizado
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O governo finalizou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço no Orçamento de 2022 e permitir o pagamento do novo Bolsa Família no próximo ano. A reformulação do programa é tratada pelo governo federal como uma forma de impulsionar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto prevê que as despesas com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais. São os chamados precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e para as quais não é mais possível recorrer. As mudanças previstas na PEC criam uma margem de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022.
Com esses recursos, será possível propor um programa social com pagamento médio de R$ 300 para 17 milhões de pessoas. O custo total do benefício no próximo ano deve ficar em R$ 56 bilhões. As informações são do jornal O Globo.
Hoje, o pagamento médio do Bolsa Família é de R$ 192 para 14 milhões de beneficiários. Bolsonaro defende que o valor seja elevado até o patamar do auxílio emergencial que vem sido pago este ano.
Discussão
Segundo informações obtidas pelo jornal, o texto vem sendo discutido há duas semanas entre o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto, e deve ser apresentado na tarde desta segunda-feira (2/8) pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, (DEM-MG).
A PEC permite o parcelamento das dívidas judiciais de maior valor, na casa de milhões de reais, e não mexe em dívidas menores, como débitos relacionados a aposentadorias do INSS.
A proposta foi classificada por Guedes na última sexta-feira (30/7) como um “míssil” para atingir um “meteoro” criado por outros Poderes, já que os precatórios são definidos pelo Judiciário anualmente.
Antes de saber dos detalhes da PEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou o parcelamento dos precatórios como “calote”.
Parcelamento maior de precatórios
Atualmente, só é permitido o parcelamento, por um período de até cinco anos, de precatórios que custam 15% do total desse tipo de dívida, mas praticamente não há dívidas nesse montante. Por isso, o governo vai propor que precatórios acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões) também possam ser parcelados. A esse tipo de dívida será dado o nome de “superprecatório”, e a regra será permanente.
Nesse caso, uma fatia de 15% do precatório será paga em um ano e o restante parcelado em nove anos. A mudança vai abranger 42 decisões judiciais em 2022 e dará um alívio de R$ 20 bilhões para o governo no próximo ano.
O texto cria um regime especial para o pagamento das dívidas judiciais até 2029. A PEC limita a despesa total com precatórios a um percentual de 2,6% da receita corrente líquida (aquela disponível para gastar) acumulada 12 meses antes da requisição dos precatórios. É uma forma de delimitar quanto pode ser pago em um ano.
Essa mudança vai abranger mais de 7 mil decisões judiciais e gerar uma economia de mais R$ 20 bilhões no próximo ano. O pagamento das sentenças será dividido: o desembolso em um ano (limitado a 2,6% da receita) e mais nove parcelas anuais.
Sem a mudança pela proposta, os técnicos da equipe econômica dizem que os precatórios consumiriam o equivalente a 68% das despesas não obrigatórias do governo (investimentos e custeio da máquina pública).
Caso o Congresso aprove a PEC da forma como desenhou o governo, haverá espaço extra no Orçamento não só para o novo Bolsa Família, mas para investimentos e despesas de outras áreas. Para aprovar uma PEC, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores em duas votações em cada Casa.
