Governo federal descarta concursos públicos e reajustes em 2020
Previsão no projeto de LDO para o próximo ano é de aumento nominal de R$ 11,9 bilhões com pessoal e encargos sociais
atualizado
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A abertura de novas vagas e os reajustes salariais de servidores federais estão descartados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020, apresentado na tarde desta segunda-feira (15/04/2019) pelo Ministério da Economia.
Está previsto um aumento nominal de R$ 11,9 bilhões na despesa com pessoal e encargos sociais. O valor, porém, representará menor porcentagem do produto interno bruto (PIB).
Segundo o secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, a premissa é de não realização de novos concursos públicos no ano que vem.
De acordo com o Ministério da Economia, a partir de junho de 2019 serão avaliados os pedidos de novos certames feitos por órgãos que se enquadrem nas medidas istrativas estabelecidas pelo decreto publicado no dia 29 de março, que endurece as regras de abertura de novas seleções.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, afirmou que o PLDO 2020 também não prevê reajustes salariais e contempla apenas a possibilidade de reestruturação de carreira dos militares.
Salário mínimo
Nesse PLDO, o governo estimou o salário mínimo em R$ 1.040 para 2020. Atualmente, a renda mínima oferecida aos brasileiros é de R$ 998.
De acordo com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, o parâmetro leva em conta apenas o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado e não foi incluído nenhum tipo de ganho real. Segundo ele, porém, o valor é apenas um parâmetro e não reflete o reajuste que será aplicado de fato.
Existe atualmente no governo uma discussão a respeito do salário mínimo. Pela regra válida até este ano, o reajuste é feito conforme o INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes.
