Governo desiste de barrar reajuste do mínimo e do BPC pela inflação

O secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta quinta-feira (19/09/2019), em recuo de declarações dadas horas antes, que o governo não pretende lançar nenhuma medida para desindexar o salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele garantiu que tanto um quanto o outro continuarão corrigidos anualmente pela inflação, de forma a preservar o poder de compra de ambos.

Colnago lembrou, inclusive, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 mantém a correção do salário mínimo e do BPC pela inflação vigente.

Mais cedo, após evento sobre energia, Colnago havia conversado com a imprensa e citado despesas obrigatórias que hoje são indexadas e cujo impacto fica explicitado pela existência do teto de gastos. Além do salário mínimo e do BPC, o secretário citou o seguro-desemprego, as aposentadorias acima do mínimo e os salários de servidores.

“Toda a parte de despesas obrigatórias está em debate. Como a gente está chegando perto do teto no limite de despesas discricionárias, chegou o momento de olhar o teto para aquilo que ele foi feito. Para que ele foi feito? Para revisar despesas obrigatórias”, afirmou.

Questionado sobre o salário mínimo, ele afirmou, mais cedo, que a desindexação é uma das possibilidades. “Desindexação é uma das possibilidades. Quando se fala em desindexar, tem um conjunto de coisas dentro da Constituição que são indexadas, tem salário mínimo, BPC (benefício da prestação continuada), previdência acima do mínimo, correção anual do salário dos servidores”, comentou.

Horas mais tarde, pressionado pela repercussão das declarações, se desdisse: “Em nenhum momento falei em alterar a correção do BPC e do salário mínimo”, alegou Colnago.

O auxiliar do ministro Paulo Guedes verbalizava, ao falar da possibilidade de desindexação, o que vinha sendo revelado nos bastidores desde o início da semana. O congelamento poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, chegaram a estimar fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A ideia seria que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, asse a ser possível congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja retomada.

Mudanças
Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter o a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação. Até o ano ado, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

PEC tramita
Colnago afirmou que esse tipo de mudança precisa ser feita via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele não deixou claro, no entanto, se o governo pretende enviar uma PEC ou fazer contribuições à PEC 423/2018, que trata do tema e já está no Congresso, relatada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). “Tem um conjunto de regras dentro da Constituição que indexam. Precisa olhar a desindexação O que, dentro da desindexação, vai se fazer ou não, é outra coisa”, afirmou Colnago logo após evento do setor de energia.