FGTS: governo espera liberar R$ 28 bi em 2019 e R$ 12 bi em 2020

A equipe econômica do ministro Paulo Guedes deve colocar na mesa do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ainda nesta terça-feira (23/07/2019), a proposta para os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao crivo do presidente, será submetida a seguinte ideia: liberação de R$ 28 bilhões de saques em contas ativas e inativas – limitados a R$ 500 – em 2019 e mais R$ 12 bilhões em 2020 – aí apenas para contas ativas – através da modalidade “saque aniversário“.

Para este ano, o Ministério da Economia também vai liberar R$ 21 bilhões do PIS/Pasep, mas a estimativa da pasta é de que só R$ 2 bilhões devem ser efetivamente retirados pelos trabalhadores.

Atualmente, de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), há 211 milhões de contas do FGTS com saldo de até R$ 500. O objetivo do governo é, ao liberar os saques, injetar R$ 28 bilhões na economia ainda neste ano, com retiradas a partir do mês de setembro, além de zerar as contas inativas.

Em 2020, entraria em vigor o “saque aniversário”, que seria a retirada de uma parte do dinheiro disponível na conta do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário do contribuinte. Essa seria a 19ª opção de resgate dos recursos do fundo. Hoje, as mais conhecidas são demissão sem justa causa e aposentadoria.

Mudança
Se o trabalhador decidir por essa modalidade, ele deve abrir mão de resgatar o dinheiro caso seja demitido sem justa causa. Pelas regras atuais, quando é demitido sem justa causa, o trabalhador pode resgatar todo o fundo.

O “saque aniversário”, se for confirmado, será permanente, com a possibilidade de o cotista ter todos os anos o a um percentual que ainda não está definido. Será fixada uma tabela com os porcentuais de saque que obedecerá a seguinte regra: quanto menor o saldo no FGTS, maior o percentual da retirada.

O teto em estudo seria 35%. Esse limite foi confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.