Empresários apoiam derrubada de veto para liberar recursos à inovação
Confederação Nacional da Indústria e a Mobilização Empresarial pela Inovação divulgaram nota a favor da derrubada do veto presidencial
atualizado
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) se posicionaram a favor da derrubada dos vetos presidenciais sobre a Lei Complementar 177/2021, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os vetos estão pautados para análise do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17/3).
A Lei Complementar 177 foi sancionada no início deste ano com dois vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Um desses artigos vetados disponibilizava integralmente, ao fundo para execução orçamentária e financeira, os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de contingência.
Outro ponto excluído impedia a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
“O FNDCT é a principal ferramenta de financiamento à CT&I [ciência, tecnologia e inovação] do país e se mostra imprescindível para os investimentos em pesquisas e projetos de inovação, especialmente neste momento de pandemia, em que a ciência tem se tornado cada vez mais fundamental para a superação dos desafios relacionados ao novo coronavírus nos campos sanitário e econômico”, informou a CNI, em nota.
“Para se ter ideia do tanto que o bloqueio desse Fundo tem dificultado a inovação no Brasil, somente 13% de um total de R$ 6,8 bilhões arrecadados pelo Fundo no ano ado foram liberados para investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades”, prosseguiu.
