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O pacto foi firmado nesta segunda-feira (31/8) junto ao Ministério da Cidadania e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). A proposta é dar celeridade às ações judiciais. Juízes terão o ao sistema de consulta detalhada da Dataprev dos pedidos do benefício. Leia também Economia DPU entra na Justiça para prorrogar prazo de inscrição do auxílio de R$ 600 coronavírus Justiça derruba exigência de F regular para auxílio emergencial Economia Devolução do auxílio emergencial dobra após operações prenderem fraudadores Economia Governo pagou R$ 42 bilhões indevidamente em auxílio emergencial, diz TCU A Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria da União não mais necessitarão fazer consulta individual nos sistemas atrelados ao auxílio emergencial para cada processo. Além disso, o CNJ vai fornecer informações dos autores das ações judiciais para serem feitos cruzamentos com as bases de dados fornecida pelo poder Executivo. “Esse termo de cooperação com o CNJ é fundamental para que a gente possa continuar construindo o atendimento de todos aqueles que têm direito sem a necessidade de judicialização”, disse o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. “A partir de acompanhamento realizado pelo Comitê, constatou-se que o auxílio emergencial é o assunto relacionado ao tema coronavírus mais demandado no Judiciário brasileiro”, completou o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ. 9 imagensFechar modal.1 de 9Hugo Barreto/Metrópoles2 de 9Hugo Barreto/Metrópoles3 de 9Hugo Barreto/Metrópoles4 de 9Hugo Barreto/Metrópoles5 de 9Hugo Barreto/Metrópoles6 de 9Hugo Barreto/Metrópoles7 de 9Hugo Barreto/Metrópoles8 de 9Andrews Nery/Especial para o Metrópoles9 de 9Andrews Nery/Especial Para o Metrópoles Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! 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CNJ firma acordo para acelerar análise de processos sobre auxílio de R$ 600

Juízes terão o ao sistema de consulta detalhada da Dataprev dos pedidos do benefício para embasar decisões

31/08/2020 15:37, atualizado 31/08/2020 15:48

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Hugo Barreto/Metrópoles

Aplicativo da caixa na mão do celular e computador ao fundo

1 de 1 Aplicativo da caixa na mão do celular e computador ao fundo - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou um acordo de cooperação técnica para buscar maior eficiência nas ações relativas ao auxílio emergencial para pessoas mais atingidas pelos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus.

O pacto foi firmado nesta segunda-feira (31/8) junto ao Ministério da Cidadania e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). A proposta é dar celeridade às ações judiciais.

Juízes terão o ao sistema de consulta detalhada da Dataprev dos pedidos do benefício.

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria da União não mais necessitarão fazer consulta individual nos sistemas atrelados ao auxílio emergencial para cada processo.

Além disso, o CNJ vai fornecer informações dos autores das ações judiciais para serem feitos cruzamentos com as bases de dados fornecida pelo poder Executivo.

“Esse termo de cooperação com o CNJ é fundamental para que a gente possa continuar construindo o atendimento de todos aqueles que têm direito sem a necessidade de judicialização”, disse o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

“A partir de acompanhamento realizado pelo Comitê, constatou-se que o auxílio emergencial é o assunto relacionado ao tema coronavírus mais demandado no Judiciário brasileiro”, completou o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ.

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