Bolsonaro sanciona projeto de lei que torna Pronampe permanente
Criado em maio de 2020, programa permite empréstimos com menores taxas de juros para micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia
atualizado
Compartilhar notícia
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou nesta quarta-feira (2/6) que sancionou o projeto de lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 5 de maio e pelo Senado Federal, em 11 de maio. Até a última atualização desta reportagem, a sanção não havia sido publicada em Diário Oficial da União (DOU) e, portanto, ainda não era possível saber se há vetos à proposta.
“Estou agora sancionando a nova lei do Pronampe, que visa atender as pequenas empresas e micro empresários de forma permanente”, disse o presidente, em vídeo publicado nas redes sociais ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na gravação, Guedes afirmou que o Pronampe foi uma “foi injeção na veia de capital de giro e crédito para pequena e média empresa”.
“Foi a recuperação mais rápida da história econômica brasileira. Foi movida também pela democratização do crédito. O presidente, desde o início, disse: ‘Os pequenos têm que ser atendidos. Ninguém pode ficar para trás'”, declarou o ministro.
O programa
Criado em maio de 2020 para socorrer micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus, o Pronampe permite empréstimos com menores taxas de juros.
Os empréstimos se encerraram em dezembro de 2020 e teve nove rodadas de concessão de créditos.
O programa é voltado para microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas que tenham faturamento superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões por ano.
Linhas de crédito
Pequenas e micro empresas que tiverem interesse em aderir o programa têm duas opções de linhas de crédito.
A primeira permite até 30% da receita brutal da empresa no ano. O percentual equivale a até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.
A segunda linha de crédito permite que empresas com menos de um ano de funcionamento possam escolher pelo mais vantajoso:
- limite de empréstimo de até metade do capital social; ou
- limite de empréstimo de até 30% a média do faturamento mensal (nesta opção, a médica é multiplicada por 12 na hora do cálculo).
