Bolsonaro sanciona PL que estabelece pagamento do benefício emergencial
Ministério da Economia será o responsável pelo auxílio para os trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos
atualizado
Compartilhar notícia
O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº34/2020 (MP nº 959/2020), que estabelece o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal. Segundo o governo, a sanção “aprimora a operacionalização dos benefícios emergenciais, a fim garantir a dignidade aos empregados que tiveram contratos de trabalho suspensos ou jornadas reduzidas”.
“Desta forma, será possível garantir a dignidade aos empregados que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou suas jornadas reduzidas, permitindo, além da agilidade na destinação dos recursos, a efetiva utilização nos gastos necessários ao sustento dos trabalhadores” diz nota da Secretaria-geral da Presidência da República.
O Ministério da Economia será o responsável pelo auxílio para os trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos.
Dentre as alterações agregadas pelas emendas parlamentares, a fim de aprimorar o texto proposto pelo Executivo, destacam-se:
- Elevação de 1 para 3 transferências eletrônicas sem custo; e
- Direito a 1 saque ao mês, também sem custo para o benefíciário.
Por outro lado, foi retirado do texto original o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que torna imediata suas disposições vigentes, a partir da sanção deste Projeto de Conversão.
