DPU arquiva processo para regular mutirão de castração de cães e gatos
Confederação de Proteção Animal buscou na Justiça regulamentar mutirão de castração de cães e gatos. Defensoria Pública arquivou caso
atualizado
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A Defensoria Pública da União (DPU) arquivou, nesta quarta-feira (10/7), processo istrativo judicial (PAJ) iniciado pela Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA) que buscava regulamentar a realização de mutirões de castração de cães e gatos a preço popular.
A Confederação alega que encontrou obstáculos para a realização dos mutirões, devido às “ameaças sancionatórias” impostas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV/DF).
O arquivamento do processo, de acordo com a CBPA, favorece os “superpoderes” do Conselho Regional e extrapola sua prerrogativa. “Perdem a sociedade e a classe veterinária”, afirmou Carol Mourão, presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal.
“No mais, a DPU ignora que temos mais de 1,5 milhão de animais abandonados no DF e opina que o número de castrações gratuitas oferecidas pela Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF) é suficiente para controlar a multiplicação de animais. Por consequência, (haverá) aumento dos registros de zoonoses no boletim epidemiológico”, disse Carol Mourão.
O despacho do arquivamento revela as tentativas de diálogos entre a Confederação, o CRMV/DF e a DPU. Foram destacadas reuniões, trocas de correspondência e iniciativas como a proposta de uma resolução a ser elaborada pelo Conselho Federal para regulamentar os mutirões de castração.
A Defensoria concluiu que não há viabilidade jurídica para o caso. O texto destaca que as normas técnicas do Conselho Federal de Medicina Veterinária visam garantir a segurança e bem-estar dos animais, o que justifica as exigências para os mutirões. A DPU também afirma que não há evidências de abuso regulamentar por parte do Conselho Regional do Distrito Federal.
O despacho esclarece que, embora reconheça as preocupações da CBPA com a causa dos mutirões de castração, não há base legal para impugnar as normas vigentes nem para interferir nas políticas públicas locais já estabelecidas.
A Resolução nº 1596/24 do Conselho Federal de Medicina Veterinária estabelece diretrizes e regras para a realização de programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com o objetivo de manejo populacional. Ela foi criada com base nas atribuições legais do Conselho considerando a importância da saúde pública, bem-estar animal e meio ambiente.
