Nunes Marques nega HC a jovem agredido que alega prisão ilegal por PMs
Policiais entraram na casa do jovem sem mandado. MPF e TRF-3 reconheceram prisão ilegal, mas Nunes Marques negou habeas corpus
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques (foto em destaque) negou a concessão de habeas corpus para um jovem de 23 anos que teria sido agredido por policiais militares no âmbito de uma prisão considerada ilegal pela defesa, pelo TRF-3 e até mesmo pelo MPF.
Os policiais abordaram Cristiano* após apreenderem, em junho de 2018, em Ponta Porã (MS), dois quilos de maconha em poder de três homens, que indicaram o jovem como proprietário da droga.
Os PMs acharam cédulas falsas com Cristiano. Em seguida, entraram na casa dele, mesmo sem mandado, e encontraram 800 gramas de maconha e uma arma de fogo ilegal. Na residência, o jovem teria sido agredido pelos policiais, conforme detalhou a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, na audiência de custódia:
“São evidentes os sinais de agressão física e, com o depoimento da mãe do custodiado que estava no local dos fatos, há indícios de que sofreu lesões e agressões verbais no momento da prisão, pelos policiais militares que a efetuaram”, escreveu ela.
No momento dos apontados maus-tratos, Cristiano ainda estaria algemado, sem ter como se defender, segundo a juíza.
Na ocasião, o próprio Ministério Público Federal (MPF) chegou a afirmar que a prisão foi ilegal. A Procuradoria se manifestou pela prisão provisória, no entanto, em razão “dos inúmeros crimes praticados” pelo jovem.
Apesar disso, Cristiano foi condenado na origem a 11 anos de prisão, em regime inicial fechado.
Ao analisar o caso, por sua vez, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) absolveu o jovem ao também apontar “inexistência de fundadas razões autorizadoras da abordagem policial e da entrada no domicílio do paciente, o que invalidaria as provas obtidas”.
O tribunal entendeu que houve violação de domicílio e busca pessoal ilegal.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reestabeleceu a condenação, e, agora, ao ministro Nunes Marques. A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da negativa do ministro da Suprema Corte.
*A reportagem do Metrópoles optou por utilizar um nome fictício para não expor o jovem.
