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Direitos Humanos

Novo ECA cria cadastro para ajudar a localizar crianças desaparecidas

Ministra Damares Alves anuncia política que impede adolescente menor de 16 anos de viajar desacompanhado

Carlos Estênio Brasilino

10/05/2019 20:30, atualizado 10/05/2019 20:30

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Luiz Alves – MMFDH

Damares-Alves1

1 de 1 Damares-Alves1 - Foto: Luiz Alves – MMFDH

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lançou na tarde desta sexta-feira (10/05/2019) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como novidades, a instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro, e a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de criança ou adolescente menor de 16 anos de viajar desacompanhado.

“Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, ressaltou Damares. A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.

“Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais”, explicou.

A ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças. “O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”, observou.

Mais recursos
Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças.

“São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila”, afirmou. (Com Agência Brasil)