Maria da Penha é nova integrante do Conselho dos Direitos da Mulher
Símbolo da luta pelo fim da violência contra as brasileiras, ativista aceitou convite para fazer parte do colegiado. Posse até final do mês
atualizado
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A ativista Maria da Penha foi designada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17/12) como a nova integrante emérita do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). A escolha foi realizada pelo plenário, de forma unânime. A portaria publicada no DOU é assinada pelo atual ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. A posse deverá acontecer até o final do mês.
“Fiquei muito feliz com o convite. É uma honra fazer parte do conselho e contribuir para o avanço das políticas públicas para mulheres”, afirmou Maria da Penha, ao ser informada sobre a indicação.
Para o ministro Gustavo Rocha, Maria da Penha é uma mulher de luta. “Lutou para que seu agressor viesse a ser condenado e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica”, enfatizou.
“A ideia do Conselho Nacional de Direitos da Mulher é fortalecer as políticas públicas para mulheres. A presença da Penha no colegiado, com toda sua experiência, será enriquecedora”, assegurou Andreza Colatto, secretária Nacional de Políticas para Mulheres e presidente do CNDM. O colegiado é composto tanto por integrantes do governo federal quanto da sociedade civil, e subsidia o Executivo na formulação de políticas públicas e avaliação de iniciativas em sua área de atuação.
Histórico
Maria da Penha é um símbolo de luta para as mulheres. Ela foi vítima de violência doméstica. O marido tentou assassiná-la duas vezes, na primeira, com uma arma de fogo, que a deixou paraplégica, e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após as duas tentativas de homicídio, sem que a Justiça brasileira prendesse o acusado, que já tinha sido condenado pelos dois crimes, Maria da Penha denunciou o parceiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
ados 18 anos dos ataques, a entidade internacional condenou o governo brasileiro por omissão e negligência no caso de violência doméstica. Além da condenação moral, a OEA ainda impôs ao Estado brasileiro a obrigação de indenizar Maria da Penha por danos morais.
Seu histórico de luta, denunciando a impunidade no seu caso e no de milhares de outras mulheres, credenciaram Maria da Penha como figura central dos avanços realizados no Brasil no processo de enfrentamento à violência doméstica. A sua luta pessoal impulsionou a criação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), considerada pela Organizações das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo de enfrentamento à violência contra mulheres.
