AGU aciona Justiça para que Meta coíba golpes com marca do governo
Ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal e pede que valores de 1.770 anúncios sejam direcionados para fundo público
atualizado
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A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal para que a empresa Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, atue no sentido de coibir o uso indevido de marcas do governo federal em anúncios fraudulentos. O intuito é impedir que a utilização inadequada contribua para a aplicação de golpes virtuais.
A AGU acionou a Meta por meio de uma ação civil pública endereçada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O órgão governamental atua após provocação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda, e afirma ter identificado 1.770 anúncios fraudulentos que foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros.
Para a AGU, o sistema de verificação de anúncios das plataformas é ineficiente e pede na ação, entre outros pontos, que a empresa digital apresente os valores auferidos com a publicidade. O órgão ainda apontou que o destino dos valores seja o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Os 1.770 anúncios citados pela AGU ocorreram do dia 10 ao 21 de janeiro. Os dados constam em um estudo realizado pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ).
Conforme a instituição, os anúncios com conteúdo fraudulento promoviam desinformação a respeito de valores a receber pela população, bem como regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal.
Na avaliação da Advocacia-Geral da União, os anúncios deviam ter sido identificados como falsos, caso houvesse uma análise eficiente por parte das plataformas.
Com informações da Agência Brasil.
