Deputados mandaram R$ 277 mi a prefeituras de parentes via comissões

Deputados abasteceram prefeituras comandadas por parentes com milhões de reais via emendas de comissão, mecanismo que ficou conhecido como “novo orçamento secreto” em razão da falta de transparência. A lista inclui mais de 30 deputados federais que apadrinharam recursos em benefício de cidades governadas, por exemplo, por pais, irmãos e esposas.

Dados relativos ao orçamento de 2024 tornados públicos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e analisados pelo Metrópoles indicam que o montante enviado a esses redutos ultraa os R$ 277 milhões em valores empenhados — dos quais R$ 163 milhões foram efetivamente pagos pelo governo federal.

Entre os principais padrinhos, está Hugo Motta (Republicanos-PB). O atual presidente da Câmara dos Deputados mandou mais de R$ 22 milhões via comissões de Saúde e Turismo da Câmara, dos quais cerca de R$ 5 milhões foram pagos à cidade de Patos (PB). O município é governado pelo pai dele, Nabor Wanderley (Republicanos).

Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, por sua vez, patrocinou o envio de mais de R$ 10 milhões à cidade de Barra de São Miguel (AL), que, à época, era governada pelo pai dele, Benedito de Lira. Dessa quantia, o Executivo pagou R$ 2,5 milhões.

Com uma parcela menor, o deputado federal licenciado e ministro André Fufuca (PP-MA) também está na lista por constar como apoiador da destinação de recursos à cidade então governada pelo pai. Alto Alegre do Pindaré (MA) é destino de R$ 1,4 milhão, valor que foi empenhado, mas que não chegou a ser pago.

Emendas

Na peça orçamentária de 2024, constava a previsão de emendas de três tipos: individuais, de bancada e de comissão. As últimas são emendas de autoria das comissões permanentes da Câmara e do Senado Federal de caráter não impositivo, portanto emendas que o Executivo tem liberdade para decidir se executa ou não. A falta de transparência, entretanto, reviveu o “orçamento secreto”.

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Emendas de Comissão

• Após o STF sustar as emendas de relator, no fim de 2022, as emendas de comissão tiveram incremento expressivo.
• Em 2022, eram apenas R$ 329 milhões. Na peça orçamentária seguinte, o valor autorizado saltou para R$ 6,9 bilhões.
• Em 2024, eram R$ 14,2 bilhões e, em 2025, R$ 11,5 bilhões.

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A falta de critérios de rastreabilidade e transparência na execução de emendas parlamentares motivou crise entre os poderes. Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou mecanismos para moralizar a execução dessa fatia do orçamento indicada por parlamentares. A medida, entretanto, desagradou o Congresso Nacional.

A crise chegou ao fim no início deste ano, quando Dino homologou o plano de trabalho firmado entre os três poderes. Entre outras providências, ficou estabelecido que seria publicizada a relação de parlamentares que apoiaram ou solicitaram emendas de comissão.

Outro lado

Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que André Fufuca (PP-MA), quando estava no cargo de deputado, utilizou a prerrogativa que o cargo lhe confere para indicar projetos que promovam melhorias nos estados e municípios de sua base de atuação política.

“A eleição, por voto direto, de duas pessoas da mesma família não deve ser usada como argumento para prejudicar a população de um município, negando-lhe o a recursos federais. Vale lembrar que, desde seu primeiro mandato, o então deputado sempre destinou recursos à cidade, com foco no desenvolvimento e no bem-estar da população”, destacou.

O deputado Daniel Barbosa (PP-AL), em nota, afirmou que a destinação prioritária à cidade de Arapiraca (AL) se fundamenta no “reconhecimento da expressiva votação recebida na cidade, responsável por mais de 54% dos votos que garantiram sua eleição para o primeiro mandato na Câmara dos Deputados”.

Do valor apoiado pelo parlamentar à cidade governada pelo pai, R$ 19,4 milhões foram empenhados e R$ 11,5 milhões, pagos.

“As emendas têm como foco principal a ampliação do ensino integral, beneficiando os estudantes de Arapiraca e de todo Agreste alagoano. Também são contempladas áreas estratégicas como saúde, com investimentos em hospitais e unidades básicas, reforçando o atendimento à população local e de municípios vizinhos”, pontuou.

Cuiabá e Recife

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) afirmou que a destinação de emendas à capital mato-grossense, à época governada pelo pai, seguiu a mesma lógica aplicada aos demais municípios.

“Cuiabá, além de ser a capital e o município mais populoso do estado com mais de 682 mil habitantes, conforme o Censo de 2023, tem importantes particularidades quando o assunto é a composição e recomposição de verbas para a saúde”, frisou.

O parlamentar informou, ainda, que o valor foi, em sua totalidade, destinado para a saúde. “A estruturação da atenção básica, aquisição de equipamentos e insumos foram os principais alvos desses recursos, que se valem de portais de transparência – como o que você ou – para garantir a lisura do processo”, completou.

Já Pedro Campos (PSB-PE), que apoiou o envio de R$ 3,7 milhões (sendo R$ 866 mil pagos) à capital Recife (PE), afirmou que foi eleito para representar as pernambucanas e os pernambucanos na Câmara Federal pela confiança de 172 mil votos.

“Em respeito aos mais de 52 mil votos confiados ao parlamentar por cidadãos do Recife, os quais representam 30% de sua votação, e que esperam do deputado dedicação e trabalho para contribuir com melhorias para a cidade, o parlamentar encaminhou recursos à saúde, pavimentação e esportes do município, diante dos inúmeros projetos e iniciativas presentes na cidade que tornaram possíveis o envio desses recursos”, frisou.

A reportagem entrou em contato com os demais deputados citados, mas não houve retorno até o momento. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.