Denúncia no STF: Bolsonaro diz que processo é “aberração jamais vista”

Momentos antes do início do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados serão aceitas ou não, nesta terça-feira (25/3), o ex-presidente alegou, em texto enviado pelo WhatsApp a amigos e conhecidos, que “trata-se da maior perseguição político-judicial da história do Brasil”.

De acordo com Bolsonaro, o julgamento retrata “interesses políticos de impedir que participe e ganhe a eleição presidencial de 2026”.

A Primeira Turma do STF julga, nesta terça, se aceita ou se rejeita as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais sete aliados do ex-presidente em ação sobre suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise – duas marcadas para esta terça, 25 de março; e uma sessão extraordinária para as 9h30 de 26 de março.

Bolsonaro alegou que é acusado de um crime que jamais cometeu. “Conversei com auxiliares alternativas políticas para a nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática”, declarou.

“Todo o processo jurídico contra mim é uma aberração jamais vista! Investigações demoram seis anos, sem prazo de previsão de término. Pessoas são presas e coagidas a fazer delação premiada para salvar suas famílias. As defesas são cerceadas, as investigações correm em segredo de Justiça e realizadas prisões arbitrárias”, argumenta o ex-presidente.

---

A denúncia

• Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
• A denúncia da PGR foi reforçada após a apresentação das defesas de todos os denunciados. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República.
• “Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar, quanto ao mérito, que a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente e que, na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”, relata o chefe da PGR em sua manifestação.
• Gonet rebateu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado “núcleo central” da suposta organização criminosa. A PGR fatiou a denúncia do STF sobre os acusados pela trama golpista em cinco núcleos. No total, 34 pessoas foram denunciadas.

---

Veja na íntegra a declaração de Jair Bolsonaro:

Jair Bolsonaro e seus julgamentos.
Leia, peço divulgar. Obrigado.

1. Trata-se da maior perseguição político-judicial da história do Brasil, motivada por inconfessáveis desejos, por vaidades e por claros interesses políticos de impedir que eu participe e ganhe a eleição presidencial de 2026.

2. Jamais um ex-presidente da República do País teve sua vida pessoal, financeira e política devassada de maneira vil e implacável como acontece comigo – sem encontrar uma única prova de qualquer ato ilícito de minha parte. Na devassa pessoal, fiscal e financeira não encontraram um único vestígio, mínimo que fosse, de corrupção.

3. Minha família foi perseguida, investigada e tripudiada nos meios de comunicação, sem dó nem piedade. Hoje tenho um filho que é obrigado morar nos EUA tal o nível de perseguição que ele sofre. Somente a fé em Deus e o apoio da família e dos amigos é que mantiverem de pé.

4. Me acusam de um crime que jamais cometi – uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática. As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatros linhas da Constituição. Sempre!

5. Me afastei do país após a eleição porque entendi que seria o melhor para todos, inclusive para o candidato adversário. Não estava aqui no 8 de janeiro de 2023 e, no mesmo dia à noite, postei uma mensagem repudiando os atos violentos cometidos por aqueles que exerceram o direito legitimo de protestar, sem violência, como foi o caso da maioria dos manifestantes.

6. Todo o processo Jurídico contra mim é uma aberração jamais vista! Investigações demoram seis anos, sem prazo de previsão de término. Pessoas são presas e coagidas a fazer delação premiada para salvar suas famílias. As defesas são cerceadas, as investigações correm em segredo de Justiça e realizadas prisões arbitrárias.

7. A avaliação de uma denúncia contra um ex-presidente da República é feita por uma Turma do Supremo Tribunal Federal e não pelo plenário da Corte. Na banca de julgadores, dois conhecidos desafetos meus e um terceiro elemento que foi advogado do meu adversário eleitoral em 2022!

8. O relator do processo é, ao mesmo tempo, vítima, investigador e julgador de sua própria causa – outra aberração, uma verdadeira “jabuticaba judicial”, impensável e inimaginável em verdadeiras democracias e num pleno Estado Democrático de Direito.

9. As ditas “provas” de acusação se baseiam numa única delação premiada! Na verdade, em onze versões de uma única delação premiada, que foi modificada ao longo dos anos por pressão dos inquisidores e suas permanentes ameaças à integridade física, moral e familiar do delator.

10. Registro que desde a primeira versão da delação, os investigadores, o magistrado e a PGR a consideraram como “A VERDADEIRA”, “A INQUESTIONÁVEL” para a comprovação dos supostos “crimes cometidos”, status que mudava a cada novo depoimento corretivo. Qual seria, então, a verdadeira delação? A primeira? A última? Todas ou nenhuma delas?

11. Houve um total cerceamento da defesa! Soubemos das onze versões da delação premiada pelo seletivo vazamento da imprensa. As investigações ocorreram em segredo de Justiça e quando os documentos delas foram apresentados à defesa não houve o integral as mídias que as compunham.

12. O pequeno prazo para a defesa analisar mais de 1.200 páginas é uma afronta ao direito de defesa! A estratégia da acusação foi a de encaminhar um calhamaço de informações, com pouco prazo para análise das “provas”, que estão incompletas. A celeridade do processo, uma vergonha, como tem mostrado a mídia.
E é a isso que chamam de Justiça?

13. Não estava em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, não foi encontrada nenhuma referência em meus celulares sobre a organização da manifestação e mesmo assim querem, injustamente, me vincular aos atos daquele dia, que teriam a intenção de “depor” um governo eleito.

14. Me acusam disso, mas não promoveram nenhuma investigação mais profunda sobre a postura do general Gonçalves Dias, ministro-chefe do GSI do novo governo, homem de confiança do presidente recém-empossado, filmado indicando a saída dos invasores do Palácio do Planalto, conivente com os “atos de vandalismo” no local.

15. Sou acusado ainda de promover uma tentativa de “golpe de Estado” sem qualquer prova. Durante os quatro anos do meu governo foram realizadas duas eleições com milhares de candidatos, mais de três dezenas de partidos de diversas matizes sem um único incidente grave! Todos os eleitos tomaram posse.

16. A democracia prevaleceu! Não houve golpe de Estado, o candidato adversário tomou posse, sai do País, não estava aqui no dia 8/1 e mesmo assim tentam me condenar. Sabem que se eu disputar a eleição presidencial de 2026 serei vitorioso e colocarei, novamente, o Brasil no rumo certo.

Confio na Justiça!