Crime organizado movimenta R$ 146,8 bilhões em produtos lícitos ao ano

O crime organizado fatura por ano, no Brasil, ao menos R$ 146,8 bilhões em mercadorias lícitas. São produtos consumidos por boa parte da população, como combustíveis e lubrificantes, bebidas, ouro e tabaco. O montante faturado equivale a três vezes e meia o orçamento anual do Ministério da Educação (MEC). O valor foi estimado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e reado, em primeira mão, ao Metrópoles.

O documento foi batizado de Follow the products – rastreamento de produtos e enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto apresenta análise da atuação de grupos criminosos nos quatro mercados descritos e também traça ideias para conter o avanço do crime. Os pesquisadores consultaram várias bases de dados, como operações da Polícia Federal (PF), relatórios de instituições acadêmicas, representações setoriais, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e da imprensa, por exemplo.

A estimativa apresentada no estudo do FBSP é a de que o crime organizado fature R$ 348,1 bilhões ao ano em três grupos – o que envolve combustíveis e lubrificantes, bebidas, ouro e tabaco é o segundo maior, representando 42,1% do total ou R$ 146,8 bilhões em números absolutos, em 2023. O que lidera o ranking é o de celulares e golpes virtuais (R$ 186,1 bilhões). O tráfico de cocaína aparece na lanterna, com R$ 15,2 bilhões. Os montantes referentes aos dois últimos são de 2022.

A infiltração do crime na economia aparece quando analisamos outro dado. Os produtos movimentados por essas organizações fraudulentas já representam fatia de 14,7% no conjunto dos mercados de combustíveis e lubrificantes, bebidas, ouro e tabaco.

Coordenador do estudo, Nívio Nascimento ressalva que as cifras podem ser muito maiores do que as apontadas pelos pesquisadores. “A gente fez uma estimativa metodologicamente bem desafiadora, porque é difícil medir esses mercados ilícitos, mas mostrando que estimativas bem conservadoras trazem um valor de mercados ilícitos associados expressivo”, pondera.

O FBSP afirma que a atuação do crime organizado nos quatro mercados está associada às práticas de contrabando, descaminho, falsificação, adulteração, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

O levantamento do FBSP ajuda a dar uma noção mais atualizada da atuação do crime organizado. “A nossa proposta é um olhar um pouco inovador, de lançar uma lista do crime organizado. Porque eu acho que, tradicionalmente, ele é muito associado ao tráfico de drogas e armas. E a gente está mostrando como essas organizações se infiltram em diversos setores da sociedade brasileira e na economia, afetando a vida das pessoas no âmbito do território”, acrescenta Nascimento.

Combustíveis na liderança

O mercado que rende maior faturamento para o crime organizado é o de combustíveis e lubrificantes, com R$ 61,4 bilhões. Na sequência, aparecem os outros três: bebidas (R$ 56,9 bilhões), ouro (R$ 18,2 bilhões) e tabaco/cigarros (R$ 10,3 bilhões).

“O total de combustível ilegal no Brasil em 2022 daria para abastecer toda a frota de veículos do país por três semanas completas (mais de 500 milhões de carros, considerando um tanque médio de 50 litros)”, diz trecho do estudo.

A atuação do crime organizado no mercado de combustíveis e lubrificantes, segundo o levantamento, “abastece garimpos, acirra o desmatamento e utiliza aviões no transporte de ouro ilegal, fomentando crimes ambientais vários”.

Os pesquisadores identificaram que o crime organizado atua no mercado de combustíveis e lubrificantes com adulteração de combustíveis, roubo de cargas e desvio de combustíveis por dutos, bombas fraudadas, venda sem emissão de nota fiscal, empresas de fachada, desvios em importações e exportações, postos piratas e ainda em fraudes em operações interestaduais.

Os postos piratas são descritos como estabelecimentos que não seguem normas de segurança e ainda promovem a comercialização de produtos adulterados. As fraudes em operações interestaduais são simulações de vendas de combustíveis para outros estados.

As fraudes em operações interestaduais são uma tentativa de driblar o fisco e se beneficiar de isenções fiscais para evitar o pagamento de impostos. A sonegação de impostos pelo crime organizado no mercado de combustíveis é estimada em R$ 23 bilhões por ano.

Os mercados de bebidas, ouro e tabaco também servem ao crime organizado para práticas de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, entre outros. Juntos, eles sonegam por ano ao menos R$ 38,6 bilhões.

Os pesquisadores do FBSP apontam no estudo uma série de medidas para fazer frente à expansão do crime organizado. Entre elas, estão: aprimorar a troca e o cruzamento de informações de órgãos distintos do poder público; promover cooperação internacional; harmonizar legislações em conflito; expandir a inteligência financeira; criar departamento de rastreabilidade de produtos; realizar a recuperação de ativos e reversão de ilícitos; e promover o engajamento social e setorial na questão.

Nascimento afirma que os pesquisadores encontraram poucos exemplos com evidência científica de caminhos para coibir a infiltração do crime organizado na economia formalizada.

“O que a gente faz, de certa forma, é chamar a atenção para um cenário de baixa capacidade de rastreabilidade (dos produtos) e mostrar em que isso implica, não só no campo tributário, mas no campo da segurança pública”, sinaliza.

Como o poder público atua contra os crimes citados no estudo

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, disse que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem papel de coordenação no combate ao crime organizado. Ele explicou que a pasta atua com trabalho de inteligência, integração e financiamento do aparelhamento das estruturas federais e estaduais. Sarrubbo esclareceu que, em 2024, a coordenação resultou em várias operações das polícias estaduais contra a atuação do crime organizado no setor de combustíveis e que o foco é a desidratação financeira do crime.

“A gente criou um grupo de trabalho para fomentar operações e ações integradas com as forças federais e estaduais, cada uma na sua competência, mas envolvendo todas essas agências, para que a gente possa estancar esse movimento, notadamente, envolvendo a questão do combustível”, afirmou ao Metrópoles.

Em relação aos narcogarimpos, Sarrubbo esclareceu que, por meio do plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), fomentou o aparelhamento das forças de segurança federais, por exemplo, com lanchas, helicópteros, bases fluviais. Agora, a medida será estendida às polícias estaduais. Por meio de outra iniciativa, o ministério arca com custos da atuação de policiais em operações de controle do território, sobretudo na Amazônia e nas fronteiras.

“Temos um modelo para melhorar a vigilância das nossas fronteiras, que são os Centros Integrados de Segurança Pública e Proteção Ambiental (Cispas). O primeiro que nós devemos lançar, se tudo der certo, até o fim de fevereiro ou ainda no mês de março, é o de Cruzeiro do Sul, no Acre”, frisou, ao explicar que essas estruturas congregam forças de segurança e órgãos de controle tributário.

Há previsão de instalação em localidades como Dionísio Serqueira (SC), Cáceres (MT),  Oiapoque (AP),e Tabatinga (AM). As estruturas servirão ainda, conforme o secretário, para coibir contrabando de bebidas, ouro e tabaco.

O Metrópoles perguntou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quais os principais meios que a agência utiliza para coibir a falsificação e o contrabando de produtos como cigarros e bebidas. O órgão esclareceu que o contrabando é reprimido por autoridades policiais e pela Receita Federal e que apenas presta informações quando necessário. “A Anvisa tem iniciativas de monitoramento do mercado legal regulado pela Anvisa e também iniciativas de ação para o comércio eletrônico.”

Sobre a falsificação e a adulteração de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) respondeu que atua com “inteligência de dados, ações in loco e parcerias com outros órgãos públicos”, para prevenir e combater as irregularidades no setor de combustíveis.

A Polícia Federal também foi procurada para informar quais as principais medidas realizadas no combate às práticas ilícitas do crime organizado apontadas no estudo, mas não houve retorno. A Receita Federal pediu mais tempo para o envio de resposta.