Covid: servidor de Cabo Frio tem salário suspenso por não comprovar vacinação
Decreto da cidade estabelece a obrigatoriedade da vacinação aos servidores, “visando não colocar em risco a saúde dos demais funcionários”
atualizado
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Rio de Janeiro – Um servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Cabo Frio (RJ) teve o salário suspenso por não comprovar imunização contra a Covid. Ele procurou o órgão para cobrar explicações. Em resposta, a pasta informou que o pagamento não foi feito por desrespeito ao Decreto nº 6.653, do último dia 13 de setembro.
A norma estabelece a obrigatoriedade da vacinação aos servidores ativos da istração da cidade, “visando não colocar em risco a saúde dos demais funcionários”.
O funcionário da prefeitura, então, fez uma denúncia ao deputado do estado do Rio de Janeiro Márcio Gualberto (PSL). Contrário ao decreto, o parlamentar ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o órgão municipal.
O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) também foi acionado. Ele informou no Twitter que está “trabalhando para que esse absurdo seja impedido”.
Prefeitura de Cabo Frio está retendo dolosamente os salários de servidores que não se vacinaram. Isso é CRIME previsto no Código Penal. Já estou trabalhando para que esse absurdo seja impedido e a Prefeitura, responsabilizada. pic.twitter.com/97ARISx2WD
— Carlos Jordy (@carlosjordy) October 4, 2021
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio ressaltou que o decreto considera “a importância da vacinação para erradicação e controle de doenças perigosas para a saúde pública e os interesses coletivos, como o direito à vida e à segurança”.
Pelo texto publicado no Diário Oficial do município, a recusa da vacinação sem justificativa pode acarretar em possíveis penalidades, dentre elas a suspensão do pagamento.
O Executivo municipal destaca que “todos os setores da istração municipal foram orientados a realizar um levantamento sobre situações que possam oferecer risco à coletividade, como a recusa da vacinação”.
A prefeitura informou ainda que o caso em questão está sendo analisado para “determinar a melhor solução para todos os envolvidos, incluindo os colegas de trabalho da pessoa que optou por não receber o imunizante contra o vírus causador da Covid-19”.
O Metrópoles tentou contato com o funcionário, que é lotado no Centro de Referência Especializado em Assistência Social da cidade, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
