Congressistas veem “mão” do governo em ofensiva do STF contra emendas

A semana se encerra com desconfiança entre os Três Poderes da República. Congressistas viram na ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da União (PGR), contra a falta de transparência e critérios das emendas parlamentares, o “envolvimento” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A avaliação feita por parlamentares é de que a gestão petista se alinha ao Judiciário com o intuito de “constranger” ou “enquadrar” o Legislativo.

Deputados e senadores ficaram irritados com o pedido da PGR ao STF para que as chamadas “emendas Pix” sejam declaradas inconstitucionais. Em 1º de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as “emendas Pix” precisam atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade.

As emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores enviarem recursos a seus estados para obras e projetos e, como retorno, buscam ampliar seu capital político. O principal apontamento feito pelos críticos das “emendas Pix” é que o parlamentar não precisa dizer o destino do recurso que empenha. Dessa forma, a verba é enviada diretamente aos cofres de prefeituras ou de governos estaduais.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), disse ao Metrópoles que suspendeu os prazos de leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 até que haja uma definição sobre como ficará a distribuição das emendas. O parlamentar afirmou que o debate sobre os rees estará na pauta da reunião de líderes da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (13/8), em que serão definidos os os seguintes.

Um atraso na votação da LDO prejudica o calendário do governo para votar o Orçamento do próximo ano. Pela legislação, a LDO deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, mas acabou sendo adiada. Agora, com um novo atraso na votação, a leitura feita pela cúpula da CMO é de que o projeto só deve ser votado depois das eleições municipais de outubro. E a Lei Orçamentária Anual (LOA) só pode ser votada depois que a LDO tiver sido aprovada.

Ree de emendas suspenso

Nesta semana, o governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de emendas de forma temporária. Com o objetivo de cumprir decisão do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou novos pagamentos e empenhos de emendas de RP9, conhecidas como orçamento secreto, e RP8 (emendas de comissão), até que haja transparência e rastreabilidade.

Criada em 2019, a modalidade “emenda Pix” garante que o dinheiro destinado por parlamentares seja enviado diretamente aos cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem necessidade de fiscalização.

Na quinta-feira (8/8), o líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse que ainda não tinha lido o teor da decisão da PGR, mas que via nas ações contra as emendas uma “iniciativa do governo para enquadrar o Congresso”.

O congressista defendeu a modalidade criada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “É um modelo que já deu certo no governo ado. Vem sendo mantido”, declarou.

Lira vai à PGR e Dino flexibiliza suspensão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se na quinta-feira (8/8) com o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, em meio à tensão sobre as emendas. Gonet ouviu os pontos apresentados por Lira e o advogado da Câmara que o acompanhava. Eles entenderam ser importante pontuar o que consideram relevante sobre o tema.

Horas depois, o ministro Dino acatou parcialmente o pedido da PGR e manteve a suspenção das “emendas Pix”. O magistrado liberou o mecanismo apenas para os casos de obras em andamento e atendimento de situações de calamidade pública, que atendam aos quesitos de transparência e rastreabilidade.

Na decisão, Dino ainda pediu informações ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) no prazo de 30 dias sobre o tema.