Comissão vota PL que anistia policiais do massacre do Carandiru

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (12/7), o projeto de lei que propõe conceder anistia aos policiais envolvidos no massacre do Carandiru, em outubro de 1992. A matéria foi apresentada pelo Capitão Augusto (PL), presidente da Bancada da Bala na Casa.

No ano ado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reestabeleceu as condenações de 73 policiais que atuaram na ação, responsável pela morte de 111 detentos. As penas, que variam de 125 a 600 anos de cadeia, foram anuladas em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Na justificativa, o deputado alega “perseguição política ideológica” aos agentes. “É de conhecimento público a triste realidade que ocorre nas rebeliões nos estabelecimentos prisionais, que são comandadas por organizações criminosas, onde eles praticam todos os tipos de crimes, inclusive degola de membros de facções opostas”, diz.

“Nesse cenário tenebroso, os agentes de segurança pública são feitos reféns, são mortos e feridos, e, muitas vezes, têm que agir de maneira proporcional para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”, continua.

O presidente da bancada finaliza: “Há a necessidade de evitarmos julgamentos políticos, concedendo a anistia aos agentes de segurança pública que atuaram para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, ocorrida em 02 de outubro de 1992, pois estão sofrendo perseguição política ideológica, uma vez que, mesmo com a anulação do julgamento deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, estão sendo condenados sem a observância mínimas das garantias constitucionais”.

Os policiais foram condenados em cinco júris diferentes, entre 2013 e 2014. Em todos os julgamentos do Tribunal do Júri, o resultado foi pela condenação. E, depois, retomada pelo STJ. O caso ainda tramita no tribunal.

Caso seja aprovada, a proposta segue para votação pelo Plenário da Câmara.

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