Comissão do Senado aprova indicados de Lula ao Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12/12), os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade). Os quatro nomes aram por sabatina no colegiado e agora precisam ser aprovados também pelo plenário da Casa Alta.

Os quatro nomes escolhidos por Lula para o Cade são: Diogo Thomson de Andrade, José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves e Carlos Jacques Vieira Gomes.

José Levi Mello e Carlos Jacques Vieira foram os únicos a registrar um voto contrário e 23 favoráveis. Já Camila Cabral e Diogo Thomson tiveram 24 votos favoráveis na comissão.

Na última semana, os relatores leram os pareceres sobre as indicações. Devido à falta de quórum ocasionada pela Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), foi concedida vista coletiva para a realização das sabatinas nesta terça.

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Diogo Thomson já foi superintendente-adjunto do Cade e gozava de apoio dentro do corpo técnico do conselho

Reprodução

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José Levi Mello do Amaral Júnior foi advogado-geral da União (AGU) de Jair Bolsonaro (PL)

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Camila Cabral Pires Alves é professora Associada do Instituto de Economia da UFRJ (IE-UFRJ), onde exerce o cargo de Diretora Adjunta de Pós-Graduação e coordena o Grupo de Pesquisa em Direito, Economia e Concorrência (Gdec)

UFRJ

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Carlos Jacques Vieira Gomes é consultor legislativo do Senado Federal em Direito Econômico e Direito Empresarial. Ele também é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

IDP

Problemas no Cade

Atualmente o Cade encontra-se sem quórum para realizar sessões ordinárias de julgamento. As três últimas de 2023 (de 7/11, 29/11 e 13/12) acabaram suspensas pelo presidente Alexandre Cordeiro, conforme despacho publicado em novembro. A última sessão ocorreu em 25 de outubro.

Formado por sete membros (o presidente e seis conselheiros), o Tribunal istrativo do Cade exige quórum mínimo de quatro pessoas para funcionamento.

Com quatro cargos vagos, não há como o presidente instalar sessão. Isso porque, apesar de votar e ter direito a pedir vista (mais tempo para análise), o presidente não pode relatar processos.

Perfil dos indicados aprovados pelo Senado

Diogo Thomson foi superintendente adjunto do Cade e gozava de apoio dentro do corpo técnico do conselho. Ele ainda contou com o amparo de Vinicius de Carvalho, atual ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) e ex-presidente do Cade.

Levi do Amaral atuou como advogado-geral da União no governo Jair Bolsonaro (PL) e auxiliar de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, o nome dele foi defendido pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Camila Pires Alves foi economista-chefe do Cade e indicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ela é professora associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ao indicar uma mulher para o órgão antitruste, Lula atende, em certa medida, à cota de gênero e responde às pressões que vem recebendo por diversidade nas indicações.

Carlos Jacques Vieira Gomes é consultor legislativo no Senado e especialista em direito econômico. O nome teria sido avalizado por Pacheco, junto a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e senadores do MDB.