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Leia também Blog do Noblat Governo trabalha para Carf ser votado ainda em agosto Brasil PL do Carf deve ser votado no Senado no fim de agosto, diz relator Guilherme Amado Haddad negociou com a bancada ruralista para destravar votação do Carf Negócios Por que o Carf é a “galinha dos ovos de ouro” do governo 5 imagensFechar modal.1 de 5Carf (Conselho istrativo de Recursos Fiscais)André Corrêa/Senado Federal2 de 5Congresso NacionalIgo Estrela/Metrópoles3 de 5Câmara dos Deputados Igo Estrela/Metrópoles4 de 5Igo Estrela/Metrópoles5 de 5Brasília(DF), 6/1/2017 - Bom dia - amanhecer - congresso - céu com poucas núvens Rafaela Felicciano/Metrópoles Voto de qualidade no Carf Em maio deste ano, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Carf. O texto substituirá a medida provisória (MP) 1160/23, que perdeu a validade. 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Comissão de Assuntos Econômicos aprova voto de qualidade no Carf

O projeto de lei tramita em regime de urgência e precisava ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos até o dia 27 de agosto

23/08/2023 14:39, atualizado 23/08/2023 14:39

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André Corrêa/Senado Federal

Fachada de prédio com placa do CARF, o Conselhos istrativo Recursos Fiscais - Metrópoles

1 de 1 Fachada de prédio com placa do CARF, o Conselhos istrativo Recursos Fiscais - Metrópoles - Foto: André Corrêa/Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (23/8) o projeto de lei (PL) 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade em caso de empate no Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou relatório favorável ao texto, na última semana. Ele rejeitou as 21 emendas sugeridas pelos parlamentares e propôs apenas seis mudanças redacionais.

O PL tramita em regime de urgência e precisava ser votado na comissão até o dia 27 deste mês.

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Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Brasília(DF), 6/1/2017 - Bom dia - amanhecer - congresso - céu com poucas núvens

Voto de qualidade no Carf

Em maio deste ano, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Carf. O texto substituirá a medida provisória (MP) 1160/23, que perdeu a validade.

Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância istrativa, processos de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.

Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.