Com a saída do ministro Carlos Horbach, TSE fica com duas vagas em aberto

O ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach deixa o cargo nesta quinta-feira (18/5) após dois anos de atuação na Corte. Com a saída dele, duas vagas ficam abertas para completar a composição do TSE. Nesta terça-feira (16/5), foi o último dia também de Sérgio Banhos. Agora será concluída a elaboração de uma lista tríplice a fim de levar novos nomes da classe de juristas para o tribunal.

Com a lista pronta, os escolhidos pelo TSE arão por crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de serem enviados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois novos nomes escolhidos votarão no julgamento de inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

Como ambos são da classe de juristas, terão de ser substituídos por magistrados da categoria. Por tradição, o primeiro nome a compor a lista tríplice deve ser o da ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri.

Outros dois nomes do quinto constitucional estarão “concorrendo” com ela. O  professor de direito e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques é cotado para a lista, que será elaborada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Há dúvidas se o presidente seguirá a ordem dos nomes entregues por Moraes e aprovada pelo Supremo. Em relação à Procuradoria-Geral da República, por exemplo, Lula tem afirmado que não deve indicar o primeiro colocado da lista tríplice. A escolha de Bucchianeri seguiria a tradição, mas aliados do governo defendem que o petista coloque um nome mais alinhado à sua gestão.

Sem recondução

O ministro Carlos Horbach tinha a opção de ser reconduzido ao cargo por mais dois anos, mas abriu mão dessa possibilidade. Ele enviou carta para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, alegando ter o sentimento de dever cumprido.

“Considerando cumprida minha missão no TSE, solicito a Vossa Excelência e aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal que não considerem meu nome para eventual recondução ao cargo, permitindo que volte a me dedicar integralmente à advocacia e à carreira docente no Largo de São Francisco”, afirmou.

Nesta quinta, fica firmada então a abertura de duas vagas. Após a recomposição delas, é esse novo plenário que julgará a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa o ex-presidente de abuso de poder político.

No início de abril, o ministro Ricardo Lewandowski se aposentou e, no lugar dele, entrou Kássio Nunes Marques. Sem Sérgio Banhos e Carlos Horbach, a formação do plenário fica a seguinte: Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do caso), Raul Araújo e os dois novos escolhidos pelo presidente Lula.

Como é a composição do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira:

• três ministros são eleitos entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF);
• dois ministros são eleitos entre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e
• dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

O TSE elege o presidente e o vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor eleitoral, entre os ministros do STJ. Para cada ministro efetivo, um substituto é eleito, mediante o mesmo processo.

Cada ministro é eleito para um biênio; a recondução após dois biênios consecutivos, porém, é proibida. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.