CNJ: Barroso vota contra abertura de PADs de juízes da Lava Jato

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a abertura de processos istrativos disciplinares (PADs) para apurar condutas de quatro magistrados que atuaram em casos da Lava Jato. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (29/6) e vai até 7 de junho, de forma virtual.

O caso trata de questões relacionadas à Gabriela Hardt, juíza que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba; o juiz Danilo Pereira Júnior, atual responsável pela Lava Jato; e Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O ministro Luís Roberto Barroso avaliou que a medida seria desproporcional e que os magistrados precisam atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade.

“Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à Nação”, considerou.

Na sessão presencial realizada em 16 de abril, o CNJ revogou o afastamento de Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior, atual responsável pela Lava Jato. O conselho, no entanto, manteve apartados das funções do Judiciário os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A apuração da abertura de processos istrativos disciplinares, no entanto, estava suspensa após o presidente do CNJ pedir vista.

Em decisão monocrática, o corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, havia afastado os magistrados das funções cautelarmente por ter encontrado irregularidades na atuação deles no âmbito da Lava Jato e considerado que descumpriram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).