CNI vê “baixa probabilidade” de déficit zero, mas defende manter meta

Apesar de enxergar “baixa probabilidade” de atingimento do déficit zero em 2024, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da meta fiscal estipulada pelo governo federal. Segundo a instituição, a trajetória de receitas e despesas “não é compatível” com a meta prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional no fim de agosto.

No último mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou a queda de braço com a ala política do governo e garantiu a manutenção da meta de déficit zero no Orçamento de 2024. A peça ainda é analisada pelos parlamentares, mas até o momento não houve alteração na persecução desse objetivo.

Governo decide manter déficit zero como meta

A previsão apresentada pela CNI é que o governo federal encerre o ano que vem com déficit primário de R$ 107,9 bilhões (0,9% do PIB projetado), abaixo do déficit primário estimado para 2023, de R$ 224,3 bilhões (2,1% do PIB projetado) –, já considerando o pagamento adicional de precatórios.

As estimativas constam no documento Informe Conjuntural: Economia Brasileira 2023-2024, apresentado nesta quinta-feira (14/12) pela diretoria da confederação, na sede da CNI, em Brasília.

“A manutenção da meta de déficit zero em 2024 e o esforço para seu cumprimento são pontos centrais para a credibilidade da condução da política fiscal. Embora a probabilidade de cumprimento da meta seja baixa, sua manutenção é importante para reduzir as despesas em 2024, por meio de contingenciamentos, e, principalmente, em 2025 e 2026, por meio da aplicação da correção do limite de despesas em apenas 50% da variação das receitas”, diz o documento.

Ao reforçar o quadro fiscal “incerto” para o ano que vem, a entidade entende que “dificilmente” a arrecadação alcançará a magnitude prevista no orçamento federal. Esse aumento de receitas depende da aprovação de uma série de medidas aprovadas recentemente ou que ainda estão em tramitação no Congresso.

A CNI ainda afirma que eventual mudança na meta não só fragilizaria o novo Marco Fiscal, também chamado de Regime Fiscal Sustentável, em seu primeiro ano de vigência, como também implicaria patamar maior de despesas.

Isso, prossegue a confederação, traria impactos sobre as expectativas de inflação e perspectiva de dívida pública mais alta no longo prazo, e consequentemente, sobre a taxa de juros.

A CNI espera a manutenção da trajetória da queda de inflação, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, em 3,9% ao fim de 2024.

Nessa quarta-feira (13/12), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, levando a taxa para 11,75% ao ano. A Selic ainda encerra 2023 em dois dígitos, mas a estimativa é que em 2024 hajam novos cortes.

Para a entidade, haverá uma continuidade da sequência de cortes da Selic, de modo que a taxa deve terminar 2024 em 9,25% ao ano.

Haddad diz que corte do Copom sinaliza “ciclo de crescimento”

Expectativas

Conforme apresentado nesta quinta, a CNI prevê expansão da economia brasileira de 1,7% em 2024.

Em 2023, a expectativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 3%, o mesmo percentual de 2022. A projeção também está próxima das feitas pelo Ministério da Fazenda e pelo mercado financeiro.

Focus: mercado prevê que PIB brasileiro deve crescer 2,92% em 2023

A entidade ressalta que, apesar de o resultado ser positivo, o crescimento de 2023 não dá início a um novo ciclo de desenvolvimento.