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A legislação atual prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na istração pública federal, nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O governo corre para aprovar o projeto antes do Concurso Nacional Unificado (CNU), porque a política de reserva de vagas expira em junho. A Lei de Cotas foi aprovada em 2014, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), e previa 10 anos de duração para a medida. Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! 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CCJ do Senado aprova cota de 30% para minorias em concursos públicos

Texto contempla negros, indígenas e quilombolas. Como projeto é terminativo, segue agora para análise da Câmara

08/05/2024 12:14, atualizado 08/05/2024 15:21

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Pedro França/Agência Senado

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1 de 1 imagem colorida mostra ccj do senado com senadores alcolumbre e paim - Metrópoles - Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/5), o projeto de lei (PL) que prorroga por 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. O texto também aumenta a reserva de vagas de 20% para 30%.

Como o projeto aprovado é um substitutivo, ou seja, um texto diferente do original, ele precisou ser votado pela segunda vez nesta quarta, no chamado turno suplementar.

Na primeira votação, no fim de abril, o placar foi de 16 votos favoráveis e 10 contrários. Como o projeto é terminativo, se aprovado na segunda votação, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, e não precisa ar pelo plenário do Senado.

A reserva de vagas será aplicada, de acordo com o texto, sempre que as vagas disponíveis forem iguais ou superiores a duas.

A legislação atual prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na istração pública federal, nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

O governo corre para aprovar o projeto antes do Concurso Nacional Unificado (CNU), porque a política de reserva de vagas expira em junho. A Lei de Cotas foi aprovada em 2014, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), e previa 10 anos de duração para a medida.