Caso Dom e Bruno: MPF recorre ao STJ para levar Oseney a júri popular

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que desobrigou o réu Oseney da Costa de Oliveira de ser julgado pelo Tribunal do Júri. O TRF-1 entendeu não haver provas suficientes para levar Oseney a por júri popular pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.

Para o MPF, Oseney deve ser julgado no Tribunal do Júri junto com Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, também acusados do crime. Conhecido como “Dos Santos”, Osenei é irmão de Amarildo, conhecido como “Pelado”.

Júri popular

• O TRF-1 manteve a decisão de levar os dois réus a julgamento, mas decidiu que Oseney não deveria ser levado a júri por falta de elementos suficientes que comprovem sua participação nos assassinatos.
• O MPF recorreu com a alegação de que a decisão do TRF-1 violou o Código de Processo Penal (P), pois há provas que justificam o julgamento de Oseney por júri popular.
• No recurso especial, o MPF não pede um novo exame de provas, mas que o STJ analise a contrariedade da decisão do TRF-1 quanto à interpretação do dispositivo legal e faça a revaloração jurídica das provas já analisadas no processo.
• O entendimento do STJ permite esse tipo de revisão quando há erro na interpretação da lei, sem que isso signifique o reexame das provas do caso.

O Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário que julga crimes dolosos contra a vida e seus crimes conexos. No caso em questão, Amarildo e Jefferson serão julgados por duplo homicídio qualificado e pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Os dois continuam presos.

Quanto a Oseney, ele aguarda a finalização do julgamento do caso em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

Os assassinatos

Em 5 de junho de 2022, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados durante uma viagem pela Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. À época, Dom trabalhava em um livro sobre a preservação da Floresta Amazônica e estava sendo acompanhado por Bruno, que havia agendado encontros e entrevistas com lideranças locais.

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF no caso, aceita integralmente pela Justiça em julho de 2022, Amarildo e Jefferson confessaram e deram detalhes sobre o crime em seus depoimentos iniciais à polícia e à Justiça, o que foi confirmado por testemunhas e pelas provas presentes nos autos.

Segundo o MPF, já havia registro de desentendimentos entre Bruno e Amarildo por pesca ilegal em território indígena. O que teria motivado os assassinatos foi o fato de Bruno ter pedido para Dom fotografar o barco dos acusados.

Com o avanço das investigações, descobriu-se, ainda, que a atuação de Bruno na região era vista como um empecilho para a atividade criminosa de caça e pesca ilegais executadas por Amarildo, cujos crimes ambientais eram cometidos no interior do Vale do Javari.

Bruno foi morto com três tiros, sendo um deles pelas costas, sem qualquer possibilidade de defesa. Já Dom foi assassinado apenas por estar com Bruno, de modo a assegurar a impunidade pelo crime anterior.