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1 de 1 imagem colorida mostra Plenário da Câmara dos Deputados - Metrópoles
- Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
A Câmara dos Deputados aprovou a manutenção do trecho da PEC dos Auxílios que trata sobre o estado de emergência. O dispositivo autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios, como o vale-gás, o voucher caminhoneiro e a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600.
A proposta foi apresentada por governistas para driblar a legislação, que só permite criar e ampliar benefícios em ano eleitoral em caso de emergência ou calamidade. O decreto autoriza o governo a expandir gastos, com o objetivo de reparar danos nas situações descritas.
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Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil
Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão
Felipe Menezes/Metrópoles
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Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC)
Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas agens de transporte público
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo
Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles
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TCU Tribunal de Contas da União TCU
Felipe Menezes/Metrópoles
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A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro
Myke Sena/Especial Metrópoles
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Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários
O dispositivo foi mantido após uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP), que permitiu o registro da presença dos deputados de maneira remota. Para aprovar a matéria sem alterações, eram necessários 308 votos de parlamentares. Ao final, 503 deputados votaram: 361 a favor da manutenção, e 142 contra o estado de emergência.
A votação da matéria havia sido suspensa na noite de segunda-feira (12/7) e foi retomada nesta quarta-feira (13/7), sob alegação de falhas técnicas no sistema que permite a votação remota de deputados. Na ocasião, Lira chegou a sugerir supostas interferências no processo de registro dos votos.
Nesta manhã, Lira saiu em defesa da própria decisão: “Não houve outro interesse a não ser preservar o funcionamento do Poder Legislativo. Nossa intenção foi de preservar uma possibilidade regimental para que os deputados pudessem expressar a sua vontade”, assegurou o presidente da Câmara.
