Câmara deve votar taxação de compras até US$ 50 nesta 3ª, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa Legislativa deverá votar a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) ainda nesta terça-feira (28/5), após a sessão do Congresso Nacional. A medida foi incluída como “jabuti” no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal.

“Se isso for entrando na consciência e na tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer hoje, após a sessão do Congresso, uma discussão serena, é o ideal. O relator teve na reunião com os líderes, eu estive com o presidente Lula tratando desse assunto hoje”, enfatizou Lira.

O relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou alternativas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para encontrar um equilíbrio para aprovação da taxação de sites de e-commerce, como Shopee e Shein. No entanto, o parlamentar tem encontrado dificuldades.

“O relator tem dado alternativas, nós temos que votar hoje o projeto do Mover, a medida provisória [MP] caduca dia 1º [de junho]. Então, já há um esforço grande para que nós votemos hoje o Senado possa apreciar amanhã”, indicou o presidente da Câmara dos Deputados.

O Senado Federal marcou a votação do Mover para esta quarta-feira (29/5). O governo corre contra o tempo para aprovar o projeto que institui o programa. Isso porque a medida provisória que o instituiu vale apenas até a próxima sexta-feira (31/5), e o texto ainda precisa ar pela apreciação dos senadores. Caso contrário, o programa deixa de existir.

Arthur Lira ressaltou que é necessário encontrar um equilíbrio para taxação dos sites internacionais. Segundo ele, o mercado nacional é prejudicado por uma falta de regulamentação do e-commerce, o que impacta na geração de empregos.

“Eu não sei se também se controla um assunto desse no plenário. Então, nós estamos com todo cuidado na discussão dessa matéria para que ela não descambe para as narrativas em detrimento da racionalidade, do equilíbrio, da regulamentação e principalmente da manutenção dos empregos desses setores que estão sofrendo”, salienta o líder alagoano.

“Eu tenho notado boa parte e boa vontade de todos os partidos para contribuir para esse debate”, completou o presidente da Câmara.

Na quinta-feira (23/5), o presidente Lula adiantou que a tendência é “vetar ou negociar” a eventual taxação em compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress. A avaliação feita no Planalto é de que o fim da isenção de imposto poderia afetar a popularidade do petista. Mais cedo, Lula recebeu Lira para discutir a proposta.

Mover

O Programa Mover foi apresentado pelo presidente Lula no final do ano ado. A proposta tem como objetivo oferecer um incentivo fiscal para que as empresas automobilísticas vistam na descarbonização.

A proposta é defendida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.