body { font-family: 'Merriweather', serif; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Regular'; src: local('Merriweather-Regular'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Bold'; src: local('Merriweather-Bold'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Heavy'; src: local('Merriweather-Heavy'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Italic'; src: local('Merriweather-Italic'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff') format('woff'); font-display: swap; }
metropoles.com

Câmara desidrata pacote de corte de gastos. Veja pontos alterados

Governo federal esperava economizar R$ 70 bilhões com medidas em dois ano, mas montante deve ser menor

atualizado

metropoles.com

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Emendas Foto colorida do plenário da Câmara dos Deputados - Metrópoles
1 de 1 Emendas Foto colorida do plenário da Câmara dos Deputados - Metrópoles - Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados desidratou as medidas de ajuste fiscal que foram enviadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Casa Legislativa concluiu nesta quinta-feira (19/12) a votação das três propostas do pacote de revisão de gastos públicas. As matérias agora vão ao Senado Federal.

A equipe econômica do governo esperava economizar R$ 70 bilhões com as medidas em dois anos, mas o montante deve ser menor devido às alterações realizadas nas propostas. Ao todo, foram três propostas analisadas: um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Leia abaixo trechos que foram alterados e devem dar uma economia menor ao governo:

Emendas parlamentares

Uma das primeiras modificações foi feita ainda na votação do projeto de lei complementar (PLP), o primeiro a ser votado pelos deputados. A proposta original do governo previa a possibilidade de bloqueio e contingenciamento de todas as emendas, limitando-se a 15%. Mas o relator mudou o projeto, e o projeto só dá a permissão de bloqueio para as emendas não impositivas.

Na prática, as emendas impositivas, que são as individuais e de bancada, e representam a maior fatia dos recursos, ficam impossibilitadas de serem atingidas em busca do equilíbrio fiscal.

Supersalários

Na proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo e que faz parte do pacote fiscal, havia a previsão de que o Congresso tratasse em uma lei complementar sobre o teto do funcionalismo público. No texto do Executivo, ficaria a critério dessa lei complementar quais seriam as verbas indenizatórias que não seriam computadas dentro do teto do funcionalismo.

Atualmente, o teto salarial da União é de R$ 44 mil e as verbas indenizatórias ficam fora do teto, permitindo que alguns ganhem mais do que está estabelecido na Constituição.

A Câmara mudou a proposta e estabeleceu que o fim da regalia virá por meio de um projeto de lei ordinária A proposta deve ser discutida em 2025. No Senado Federal, há o PL nº 2.721/21, que delibera verbas indenizatórias para evitar os supersalários.

Ficou definido no projeto também que as verbas indenizatórias seguirão sem ser registradas até que a lei ordinária seja aprovada pelo Congresso. Na prática, os supersalários vão seguir autorizados até que o projeto que está no Senado seja aprovado e sancionado pelo presidente da República.

Fundeb

A PEC da equipe econômica de Lula permitia que até 20% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fossem destinados para criação e manutenção de matrículas em escolas de tempo integral.

Os deputados alteraram o trecho, flexibilizando a medida. O percentual foi reduzido de 20% dos recursos do Fundeb para 10% e adicionou uma cláusula em que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão destinar ao menos 4% dos recursos do fundo a partir de 2026 para ampliação das matrículas da educação integral.

Moses previu ainda na redação aprovada que os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos oriundos de contribuições sociais e outras dotações orçamentárias. Atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pelo ree de recursos para a suplementação dos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Saúde nas Escolas.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

No projeto de lei (PL) encaminhado pelo Palácio do Planalto, havia novas regras ao BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entre as diretrizes apresentadas pelo governo estão somar os rendimentos brutos mensais dos membros da família sem deduções legais e redefinir o conceito de família, permitindo incluir membros não coabitantes em situações específicas.

O texto, no entanto, foi alterado pelos deputados, que mantiveram a exigência do registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID), mas estabeleceram que esse registro só será obrigatório enquanto não for implementada a avaliação biopsicossocial.

A adesão de membros sem coabitação para o cálculo da renda familiar dos beneficiários do BPC foi retirada pela Câmara. Dessa forma, para que a renda de familiares seja incluída no cálculo, essas pessoas devem viver sob o mesmo teto que o beneficiado.

Outra mudança feita já nesta quinta-feira (19/12) foi a obrigatoriedade do cadastro por biometria para ter direito ao benefício. A medida, no entanto, abre exceção para pessoas que moram em “localidade de difícil o” ou tenham “dificuldade” de deslocamento, como idosos e indivíduos com condições físicas limitantes.

Fundo Constitucional do DF

O projeto de lei do pacote também incluía uma mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal, que aria a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não mais pela variação da receita.

O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), retirou esse trecho do projeto. Com isso, o fundo do DF fica mantido como é atualmente.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os os a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?