Câmara aprova em 1ª votação extensão de auxílio de R$ 100 em São Paulo
Vereadores votaram com unanimidade a favor da ampliação da Renda Básica Emergencial em SP; segunda votação será em 23 de fevereiro
atualizado
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São Paulo – A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, em primeiro turno, a extensão da Renda Básica Emergencial por três meses na capital. O Projeto de Lei (PL) 55/2021, do Executivo, propõe o pagamento de R$ 100 por pessoa em famílias vulneráveis impactadas economicamente pela Covid-19.
A proposta teve 50 votos favoráveis e nenhum contrário. No entanto, houve protestos de vereadores do PSol e PT, que sugerem um valor maior por cidadão.
A bancada petista apresentou um texto substitutivo ao PL do governo, com destaque para a extensão do pagamento enquanto durar a pandemia de coronavírus. A parlamentar Luana Alves (PSol) propõe R$ 350 por pessoa e que o tempo do benefício seja estendido até que toda a população seja imunizada contra a Covid-19.
Outras reivindicações da vereadora incluem beneficiar mais famílias e aumentar de R$ 200, como no texto original, para R$ 400 o valor previsto para as famílias monoparentais, ou seja, aquelas formadas por um dos pais e os filhos. “Não dá para propor um valor muito baixo como R$ 100 por um tempo que não é suficiente. Três meses é o tempo que a pandemia vai ter ado? Que vai ter melhoria dos empregos? Que vai ter algum tipo de retomada econômica">
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB), defendeu a manutenção dos R$ 100. “No momento de pandemia, todo socorro, principalmente para as pessoas mais vulneráveis da cidade, é importante. De uma forma ou de outra, fomenta também a economia local, principalmente nos bairros periféricos. A gente gostaria de ajudar em mais, de majorar o valor, mas a gente faz o que é possível.”
Dessa maneira, a segunda votação está marcada para a próxima terça-feira (23/2).
Benefício em atraso
A Prefeitura de São Paulo prevê rear R$ 420 milhões a 480 mil famílias nesse período. A istração deve impactar 1,287 milhão de pessoas nos próximos três dias. Contudo, o Metrópoles revelou que 18 mil famílias ainda não receberam o benefício, que foi pago até 31 de dezembro de 2020, conforme a lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).
A atual gestão informou que as contas da Caixa que não foram abertas automaticamente são de pessoas com documentação ou F irregulares. Ainda, pode ser que haja alguma informação incompleta no cadastro. Mas pessoas aptas a receberem o Renda Básica estão com os dados cadastrais em dia.
O que é o benefício
A Renda Básica Emergencial foi sancionada por Covas às vésperas do primeiro turno das eleições municipais. O programa é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no Bolsa Família até setembro de 2020.
A medida também propõe o pagamento para ambulantes que atendam aos critérios do Bolsa Família e que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente ou que tenham cadastro no sistema Tô Legal! para o comércio ou prestação de serviços ambulantes.
A gestão tucana prometeu pagar três parcelas de R$ 100, referentes a outubro, novembro e dezembro, de uma só vez, em uma conta da Caixa. A prefeitura solicitou a abertura de uma conta digital para quem não é cliente do banco. O calendário de pagamento foi iniciado em 9 de dezembro, a partir do número final do Número de Identificação Social (NIS).
