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Câmara aprova ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

Proposta amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos; texto segue para o Senado

Maria Eduarda Portela

12/03/2024 22:49, atualizado 12/03/2024 23:28

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1 de 1 imagem colorida mostra plenário da Câmara dos deputados - Metrópoles - Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12/3), o Projeto de Lei (PL) 81/2024 que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A proposta será enviada ao Senado Federal.

O texto do líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Guimarães (PT-CE), incorpora a Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema.

A isenção do imposto estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015. No entanto, em 2023, subiu para R$ 2.640 mensais e agora, com a proposta do governo, atinge os R$ 2.824.

Em fevereiro, o plenário da Câmara havia aprovado a urgência para análise da redação, o que fez com que o texto não precisasse ar por uma comissão especial.

“Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida”, disse o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo.

O reajuste da isenção do Imposto de Renda, válido desde fevereiro por meio da MP, tem impacto orçamentário de R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Com informações da Agência Câmara.