Caiado vai a Haddad contra saída de GO do Regime de Recuperação Fiscal
Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, se reuniu com o ministro Fernando Haddad depois que Tesouro recomendou exclusão do estado do regime
atualizado
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), se reuniu nesta quinta-feira (10/8) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir que o estado não seja excluído do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Caiado informou que recebeu uma recomendação do Tesouro Nacional para que Goiás saia do regime.
“Nós demonstramos que infelizmente o estado de Goiás foi duramente penalizado quando se aprovou a essencialidade, ou seja, a queda da incidência de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações”, disse Caiado a jornalistas após reunião na sede da pasta, em Brasília.
Caiado se refere a duas leis sancionadas em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral — Leis Complementares nº 192 e nº 194. Essas leis teriam comprometido a arrecadação estadual. Segundo ele, Goiás perdeu R$ 5,5 bilhões na arrecadação de 2023.
“Goiás está cumprindo as regras, mas não tem condições, de maneira alguma, de ser excluído, ou de ser retirado do Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou Caiado.
Em reação, o ministro Haddad teria dito que a recomendação do Tesouro foi feita com base em uma nota técnica, mas vai analisar as considerações prestadas pelo estado. “Ele disse: ‘Olha, realmente nós não tínhamos a noção do impacto que causou no estado de Goiás a lei 192 e 194’”.
“Estamos convivendo com algo que não foi o estado de Goiás que criou, mas, sim, o governo federal. E nós fomos consequência de uma legislação federal”, completou o governador.
A reportagem acionou o Tesouro Nacional, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Quatro estados integram o regime: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em maio, os quatro governadores se reuniram com Haddad para pedir a revisão do plano.
O pleito principal foi o alongamento do prazo do regime de recuperação fiscal, de nove para 15 anos. Havia ainda um pedido de alteração do indexador da dívida e outro de mudança do teto de gastos estabelecido aos estados (o que está colocado limitaria a possibilidade de uso dos recursos disponíveis).
No fim de julho, a equipe econômica anunciou que vai propor novas regras para o regime, com extensão do prazo do regime para 12 anos, em vez de 15 como pedido pelos chefes dos Executivos estaduais.
Como as mudanças precisam ser feitas mediante projeto de lei complementar, elas dependem da aprovação ao Congresso. O texto ainda não foi apresentado.
RRF
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permite aos estados o pagamento das dívidas com a União de maneira mais flexível. A expectativa é de que mais investimentos em diferentes setores da istração estadual possam ser feitos na mesma medida em que a dívida com a União é paga.
De acordo com o contrato firmado, é preciso que os governos locais mostrem que abriram espaço fiscal nos respectivos orçamentos para honrar o pagamento das dívidas, comprovando, por exemplo, a meta de superávit primário.
