Brasil deve R$ 1,8 bilhão à ONU e pode perder direito a voto em 2022
No orçamento da União, há apenas R$ 397,8 milhões previstos para as Nações Unidas. Itamaraty classifica situação como “constrangedora”
atualizado
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O governo federal acumula dívida com a Organização das Nações Unidas (ONU) que já chega a R$ 1.778,7 bilhão (U$ 342 milhões), de acordo com o Itamaraty. A despesa pode fazer o país perder o direito de voto na Assembleia Geral de 2022, o que “prejudica a imagem do Estado como cumpridor de suas responsabilidades internacionais”, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
Para evitar esse constrangimento, o Brasil precisa honrar valor mínimo de US$ 114,3 milhões – o equivalente a cerca de R$ 600 milhões – até 31 de dezembro deste ano, informou ao Metrópoles o Ministério da Economia.
No orçamento da União, entretanto, há apenas R$ 397,8 milhões previstos para a ONU, o que significa que a equipe econômica deverá movimentar recursos de outras áreas para quitar os débitos mais imediatos. “Providências estão sendo tomadas para a solicitação de recursos orçamentários suplementares e posterior pagamento até o fim do presente exercício”, justificou a pasta.
Confira as dívidas em aberto:
- Contribuição ao orçamento regular da ONU: em aberto o exercício 2021 (a vencer no dia 31 de dezembro), no valor de US$ 85,27 milhões, equivalente a R$ 443,4 milhões na cotação atual.
- Missões de Paz da ONU: dívida no valor acumulado de US$ 253,71 milhões, equivalente a R$ 1.319,2 bilhão. Quantia referente ao período de 2016 a 2021 (a vencer em 31 de dezembro).
- Contribuições aos tribunais internacionais: no valor de US$ 3,08 milhões (R$ 16,016 milhões). Montante referente aos anos de 2019 e 2021 (a vencer em 31 de dezembro).
Caso o pagamento não seja efetuado, o artigo 19 da Carta das Nações prevê a perda do direito ao voto como penalidade imediata. Isso ocorre quando a dívida total do país atinge o equivalente a dois anos de contribuições.
O próprio Itamaraty já classificou a situação como “constrangedora”. Tradicionalmente, o país abre a Assembleia Geral da ONU.
A fala inicial do Brasil ocorre desde 1947, quando o diplomata Oswaldo Aranha presidiu o evento em dois momentos: na discussão do status da Palestina, que desde o fim da Primeira Guerra Mundial estava sob mandato britânico, e na 3ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a qual aprovou a criação do Estado de Israel.
Além disso, o Brasil também poderá perder seu direito ao voto no Conselho Econômico e Social, que discute importantes temas, como desenvolvimento sustentável, energia e inovação. Os assuntos são de extrema relevância para o país, uma vez que uma fatia de 59% da Amazônia Legal está no território brasileiro.
Devedores
Atualmente, há apenas três países com dívidas acumuladas na ONU: Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe. Seus governos, entretanto, conseguiram provar que vivem crise econômica gravíssima, e, por isso, preservaram seus direitos nas Nações Unidas. O Brasil não pode alegar o mesmo.
Questionado sobre o motivo de as dívidas ainda não terem sido honradas, o Ministério da Economia afirmou que “o pagamento ainda não foi realizado porque não houve disponibilidade orçamentária”.
A pasta ainda informou que teve conhecimento apenas no dia 12 de agosto, por meio do Itamaraty, sobre o valor mínimo a ser pago.
“Existe a previsão de que todo esse valor, R$ 397,8 milhões, seja pago até 31 de dezembro”, garantiu o Ministério ao Metrópoles.
Guedes
O débito com a ONU é mais uma preocupação para o ministro da Economia, Paulo Guedes, com as contas públicas. Nas últimas semanas, ele vem defendendo o parcelamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
Ao todo, o montante previsto para pagamento em 2022 é de R$ 90 bilhões, o que Guedes considera um “meteoro” para as contas do governo, se honrados integralmente. Por isso, a pasta propõe parcelar o pagamento em vários anos, o que é criticado por especialistas.
O ministro alerta que, caso isso não seja feito, faltará verba para o aumento do programa Bolsa Família, para o pagamento do salário de servidores públicos e para a expansão da vacinação contra a Covid-19.
