Bolsonaro veta tratamento oral contra câncer por plano de saúde
Hoje, planos só pagam tratamento domiciliar com aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Agência Nacional de Saúde Suplementar
atualizado
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A Secretaria-Geral da Presidência informou, nesta segunda-feira (26/7), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei que ampliava o o de tratamentos domiciliares e de uso oral contra o câncer para quem tem plano de saúde. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27/7).
O objetivo do projeto era reduzir as exigências para quem tem câncer para que os planos de saúde fossem obrigados a custear os tratamentos orais. A Câmara havia aprovado o texto em 1º de julho deste ano. Os senadores deram aval à proposta em 3 de junho de 2020.
Cabe a Bolsonaro sancionar ou vetar, parcialmente ou integralmente, trechos do texto. Como houve veto, o Congresso Nacional pode votar pela derrubada ou manutenção.
Atualmente, o plano de saúde só paga o tratamento domiciliar se o mesmo for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Ao vetar o projeto, Bolsonaro argumentou que o tratamento sem o aval da Anvisa e da ANS “contraria o interesse público” por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil.
Segundo o governo, a medida compromete a “sustentabilidade do mercado, além de criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no o dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.
O Palácio do Planalto ainda afirmou que em razão do “alto custo” dos remédios usados nos tratamentos, “existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde”.
“O que teria como consequência o inevitável ree desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, argumentou.
