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Leia também Brasil Bolsonaro sanciona lei que direciona orçamento de 2023 com 36 vetos Política Em plano de governo, Bolsonaro mantém Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 Ao justificar o veto, o governo considerou que a medida “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal”, na qual já existe a autorização para o provimento de cargos e reajustes salariais em toda a istração pública, incluindo os órgãos citados. “Nesse sentido, as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras de órgãos e entidades que compõem a istração pública federal”, destaca. Ainda de acordo com o texto, a avaliação sobre as carreiras que “merecem maior atenção” na elaboração da LDO é feita de forma natural pelo Poder Executivo. 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Bolsonaro veta reajuste para carreiras policiais e Abin na LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 foi sancionada nesta quarta-feira (10/8), com 36 vetos

10/08/2022 12:20, atualizado 10/08/2022 14:04

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Igo Estrela/Metrópoles

Em foto no Planalto, Bolsonaro desce a rampa com policiais rodoviários federais e sorri. Eles usam uniforme e o presidente terno. Nenhum usa máscara - Metrópoles

1 de 1 Em foto no Planalto, Bolsonaro desce a rampa com policiais rodoviários federais e sorri. Eles usam uniforme e o presidente terno. Nenhum usa máscara - Metrópoles - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (10/8), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, com veto a 36 artigos. Um deles tratava sobre a verba destinada para reajuste e regulamentação de gratificação estabelecida por lei específica para a Polícia Federal (PF), para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para militares do Distrito Federal, e para servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A proposta previa a criação e o provimento de cargos e funções em concursos públicos para os órgãos de segurança, além da concessão de gratificações.

Ao justificar o veto, o governo considerou que a medida “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal”, na qual já existe a autorização para o provimento de cargos e reajustes salariais em toda a istração pública, incluindo os órgãos citados.

“Nesse sentido, as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras de órgãos e entidades que compõem a istração pública federal”, destaca.

Ainda de acordo com o texto, a avaliação sobre as carreiras que “merecem maior atenção” na elaboração da LDO é feita de forma natural pelo Poder Executivo. Tal apreciação segue as prerrogativas da Constituição e observa a “‘eliminação de superposições e fragmentações de ações’ e a ‘orientação para o planejamento estratégico institucional do órgão ou entidade, alinhado às prioridades governamentais’, entre outras diretrizes”, finaliza.

Após a análise da matéria, o Congresso Nacional poderá manter ou derrubar os vetos presidenciais.