Barroso nega pedido de impedimento de Moraes em inquérito de mensagens
Tagliaferro havia pedido impedimento de Moraes em relatar inquérito que apura mensagens entre assessores do ministro vazadas à imprensa
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao pedido do ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, para que fosse declarado impedimento do ministro Alexandre de Moraes em relatar o inquérito que investiga o vazamento de mensagens trocadas por assessores do ministro na Corte e no TSE, “pelo seu nítido interesse na causa”.
Barroso considerou que o pedido não deve ser acolhido, pois “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência, para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas)”.
Para ele, os fatos narrados na petição inicial “não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.
O pedido de Tagliaferro ocorreu após intimação dele como parte das apurações da Polícia Federal (PF), em inquérito relatado por Moraes, no STF.
As mensagens trocadas entre assessores de Moraes foram publicadas em reportagem da Folha de S.Paulo, em 13 de agosto, que apontou possível atuação do ministro fora do rito.
Inquérito
Na última quarta-feira (21/8), Moraes abriu um inquérito para apurar como as conversas vazaram. De acordo com o documento assinado por Tagliaferro e seus advogados, “o ministro é diretamente interessado no feito e, por conseguinte, é impedido de atuar no caderno investigatório/futura PET, em razão da inissível ausência de imparcialidade”.
Segundo Tagliaferro, ex-auxiliar de Moraes, o magistrado se autointitulou relator do inquérito. Além disso, ele expôs que “diligências de grande relevância foram determinadas e conduzidas por Moraes antes da autuação e distribuição do inquérito”.
No texto, o ex-chefe da AEED evidencia que “tal inquérito não poderia existir” e “deveria ter sido enviado às autoridades competentes pelos critérios de distribuição livre”.
Funções
O texto, divulgado na segunda-feira (26/8), declara que, mesmo com notório saber jurídico, o ministro Alexandre de Moraes, “como todo ser humano”, pode ser influenciado pelo seu envolvimento no caso, o que comprometeria a imparcialidade “necessária para desempenhar suas funções”.
Com isso, Tagliaferro pediu a Barroso a concessão de medida liminar para impedir que o ministro exerça atividade jurisdicional no caso que investiga o vazamento de mensagens. “O presente pedido se faz necessário tendo em vista que já foi proferida abusiva ordem de busca e apreensão e, sem freio, em nada impede que medidas de constrição cautelar irreversíveis sejam decretadas”, argumentou, por meio dos advogados.
